+ANEXO II
---+1. O objetivo geral do programa Bohunice consiste em apoiar a Eslováquia na gestão dos desafios em …
---+2. O objetivo geral do programa Bohunice é complementado com o objetivo de aumentar o valor …
---+3. A eliminação do combustível irradiado e dos resíduos radioativos por deposição em camadas …

ANEXO II

ANEXO II

1. Visão geral

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Título Regulamentação
1. O objetivo geral do programa Bohunice consiste em apoiar a Eslováquia na gestão dos desafios em …

1.

O objetivo geral do programa Bohunice consiste em apoiar a Eslováquia na gestão dos desafios em matéria de segurança colocados pelo desmantelamento das unidades 1 e 2 da Central Nuclear V1 de Bohunice. Os principais desafios em matéria de segurança aos quais o programa Bohunice deve responder são os seguintes:

a)

Desmontagem e descontaminação dos edifícios e componentes dos reatores, em conformidade com os planos de desmantelamento. Os progressos feitos no âmbito do presente objetivo devem ser medidos pela quantidade e tipo de materiais removidos, bem como pelo seu valor agregado;

b)

Gestão segura dos resíduos de desmantelamento e dos resíduos radioativos, em consonância com as necessidades identificadas no respetivo plano de desmantelamento, dos materiais ativados e dos materiais resultantes da desmontagem, incluindo a sua descontaminação até serem armazenados temporariamente ou eliminados (consoante a categoria de resíduos), e conclusão das infraestruturas de gestão de resíduos e materiais, se necessário. Este objetivo deve ser realizado em conformidade com o plano de desmantelamento e estar subordinado à necessária gestão dos resíduos radioativos. Os progressos feitos no âmbito do presente objetivo devem ser medidos pela quantidade e tipo de materiais liberados do controlo regulador e de resíduos armazenados ou eliminados de forma segura, bem como pelo seu valor agregado; e

c)

Prosseguimento da redução dos riscos radiológicos. Os progressos feitos no âmbito do presente objetivo devem ser medidos através das avaliações de segurança das atividades e da instalação, determinando de que forma podem ocorrer potenciais exposições e estimando as probabilidades de ocorrência de tais exposições, bem como a respetiva magnitude. O programa Bohunice prevê que, até 2025, as instalações sejam dispensadas do controlo regulador até aos níveis correspondentes de dispensa total do controlo regulador.

2. O objetivo geral do programa Bohunice é complementado com o objetivo de aumentar o valor …

2.

O objetivo geral do programa Bohunice é complementado com o objetivo de aumentar o valor acrescentado europeu desse programa, contribuindo para a difusão, junto de todos os Estados-Membros, dos conhecimentos sobre o processo de desmantelamento gerados no âmbito da execução do programa. No período de financiamento com início em 2021, o programa Bohunice tem de concretizar o seguinte:

a)

Desenvolver laços e intercâmbios entre as partes interessadas da União (p. ex. Estados-Membros, autoridades de segurança, e serviços de utilidade pública e operadores de desmantelamento);

b)

Documentar os conhecimentos explícitos e disponibilizá-los através de transferências multilaterais de conhecimentos nos domínios da governação em matéria de desmantelamento e gestão de resíduos, das boas práticas de gestão, dos desafios tecnológicos e dos processos de desmantelamento, no plano tanto operacional como organizacional, com vista a desenvolver eventuais sinergias na União.

Estas atividades podem ser financiadas pela União à taxa de 100 %.

Os progressos feitos no âmbito do presente objetivo devem ser medidos pelo montante de produtos do conhecimento criados e o seu alcance.

3. A eliminação do combustível irradiado e dos resíduos radioativos por deposição em camadas …

3.

A eliminação do combustível irradiado e dos resíduos radioativos por deposição em camadas geológicas profundas, bem como a respetiva preparação, estão excluídas do enquadramento financeiro referido no artigo 4.o, n.o 1.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.02.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0100
  • EULAW -

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