+Capítulo III Requisitos aplicáveis aos serviços de intermediação de dados
---+Artigo 10.o Serviços de intermediação de dados
------+Artigo 10.o a)
------+Artigo 10.o b)
------+Artigo 10.o c)
---+Artigo 11.o Notificação por parte dos prestadores de serviços de intermediação de dados
------+Artigo 11.o 1
------+Artigo 11.o 2
------+Artigo 11.o 3
------+Artigo 11.o 4
------+Artigo 11.o 5
------+Artigo 11.o 6
------+Artigo 11.o 7
------+Artigo 11.o 8
------+Artigo 11.o 9
------+Artigo 11.o 10
------+Artigo 11.o 11
------+Artigo 11.o 12
------+Artigo 11.o 13
------+Artigo 11.o 14
---+Artigo 12.o Condições de prestação de serviços de intermediação de dados
------+Artigo 12.o a)
------+Artigo 12.o b)
------+Artigo 12.o c)
------+Artigo 12.o d)
------+Artigo 12.o e)
------+Artigo 12.o f)
------+Artigo 12.o g)
------+Artigo 12.o h)
------+Artigo 12.o i)
------+Artigo 12.o j)
------+Artigo 12.o k)
------+Artigo 12.o l)
------+Artigo 12.o m)
------+Artigo 12.o n)
------+Artigo 12.o o)
---+Artigo 13.o Autoridades competentes em matéria de serviços de intermediação de dados
------+Artigo 13.o 1
------+Artigo 13.o 2
------+Artigo 13.o 3
---+Artigo 14.o Controlo do cumprimento
------+Artigo 14.o 1
------+Artigo 14.o 2
------+Artigo 14.o 3
------+Artigo 14.o 4
------+Artigo 14.o 5
------+Artigo 14.o 6
------+Artigo 14.o 7
---+Artigo 15.o Exceções

Capítulo III Requisitos aplicáveis aos serviços de intermediação de dados

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 10.o Serviços de intermediação de dados	A prestação dos serviços de intermediação de dados a seguir indicados deve cumprir o artigo 12.o e ser sujeita a um procedimento de notificação:
Artigo 11.o Notificação por parte dos prestadores de serviços de intermediação de dados
Artigo 12.o Condições de prestação de serviços de intermediação de dados	A prestação dos serviços de intermediação de dados referidos no artigo 10.o está sujeita às seguintes condições:
Artigo 13.o Autoridades competentes em matéria de serviços de intermediação de dados
Artigo 14.o Controlo do cumprimento
Artigo 15.o Exceções	Artigo 15.o Exceções O presente capítulo não se aplica às organizações de altruísmo de dados reconhecidas nem a outras entidades sem fins lucrativos na medida em que as suas atividades consistam em procurar recolher, com objetivos de interesse geral, dados disponibilizados por pessoas singulares ou coletivas com base no altruísmo de dados, a menos que essas organizações e entidades visem estabelecer relações comerciais entre um número indeterminado de titulares dos dados e detentores dos dados, por um lado, e utilizadores dos dados, por outro.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 03.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0868
EULAW -
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