2.2. Procedimentos de gestão de congestionamentos em caso de congestionamento contratual

2.2.1.   Disposições gerais

2.2.2.   Aumento de capacidade através do regime de sobrerreserva e resgate

2.2.3.   Mecanismos firmes de perda da reserva de capacidade não utilizada com um dia de antecedência

2.2.4.   Cedência de capacidade contratada

Os operadores das redes de transporte devem aceitar qualquer cedência de capacidade firme que seja contratada pelo utilizador da rede num ponto de interligação, com exceção dos produtos de capacidade com uma duração igual a um dia ou um período inferior. O utilizador da rede conserva os seus direitos e obrigações decorrentes do contrato de capacidade até ao momento em que a capacidade seja reatribuída pelo operador da rede de transporte e na medida em que a capacidade não seja reatribuída por esse operador. A capacidade cedida é considerada reatribuída apenas depois de ter sido atribuída toda a capacidade disponível. O operador da rede de transporte deve notificar o utilizador da rede sem demora de qualquer reatribuição da sua capacidade cedida. Os termos e condições específicos da cedência de capacidade, em particular nos casos em que vários utilizadores da rede cedem a sua capacidade, devem ser aprovados pela entidade reguladora.

2.2.5.   Mecanismo de perda da reserva de capacidade não utilizada a longo prazo