+ANEXO VIII Inventários, relatórios e planos de redução das emissões para as minas de carvão subterrâneas encerradas e as minas de carvão subterrâneas abandonadas a que se referem os artigos 24. o , 25. o e 26. o
---+1. O inventário das minas de carvão subterrâneas encerradas e das minas de carvão subterrâneas …
---+2. As medições referidas no ponto 1.5 são efetuadas em conformidade com os seguintes princípios …
---+1. nome e endereço do operador, proprietário ou titular da licença, consoante o caso;
---+2. endereço do local;
---+3. emissões de metano de todas as fontes de emissão pontuais indicadas na parte 1, incluindo: a) …
---+1. O plano de redução de emissões referido no artigo 26. o , n. o 1, inclui, pelo menos, os …
---+2. O plano de redução de emissões pode incluir uma panorâmica das práticas utilizadas para reduzir …
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ANEXO VIII Inventários, relatórios e planos de redução das emissões para as minas de carvão subterrâneas encerradas e as minas de carvão subterrâneas abandonadas a que se referem os artigos 24. o , 25. o e 26. o
ANEXO VIII Inventários, relatórios e planos de redução das emissões para as minas de carvão subterrâneas encerradas e as minas de carvão subterrâneas abandonadas a que se referem os artigos 24.o, 25.o e 26.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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1. O inventário das minas de carvão subterrâneas encerradas e das minas de carvão subterrâneas …
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1.
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O inventário das minas de carvão subterrâneas encerradas e das minas de carvão subterrâneas abandonadas a que se referem os artigos 24.o e 25.o inclui, para cada local, pelo menos, os seguintes elementos:
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1.1.
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nome e endereço do operador, proprietário ou titular da licença, consoante o caso;
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1.3.
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carta geográfica com os limites da mina de carvão;
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1.4.
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esquemas das instalações das minas de carvão e estado atual dos mesmos;
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1.5.
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resultados da medição ou quantificação direta das emissões de metano ao nível da fonte nas seguintes fontes de emissão pontuais:
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a)
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todos os poços utilizados pela mina de carvão quando estava ativa, incluindo:
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i)
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coordenadas de cada poço,
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ii)
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nome de cada poço (se existir),
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iii)
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estado de selagem e método de selagem, se for conhecido;
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b)
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tubos de ventilação não utilizados,
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c)
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poços de drenagem de gás não utilizados,
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d)
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outras potenciais fontes de emissão pontuais registadas.
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2. As medições referidas no ponto 1.5 são efetuadas em conformidade com os seguintes princípios …
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2.
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As medições referidas no ponto 1.5 são efetuadas em conformidade com os seguintes princípios:
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2.1.
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são efetuadas à pressão atmosférica, de modo a permitir a deteção de eventuais fugas de metano, e em conformidade com as normas científicas adequadas;
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2.2.
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são efetuadas utilizando equipamento com um rigor de, pelo menos, 0,5 toneladas por ano;
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2.3.
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são acompanhadas de informações sobre:
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b)
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a pressão atmosférica,
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c)
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pormenores técnicos do equipamento utilizado nas medições;
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2.4.
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os poços de ventilação que tenham sido utilizados por duas ou mais minas de carvão são afetados a uma única mina de carvão, a fim de evitar duplas contagens.
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Parte 2 O relatório a que se refere o artigo 25.o, n.o 6, inclui os seguintes elementos:
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1. nome e endereço do operador, proprietário ou titular da licença, consoante o caso;
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1.
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nome e endereço do operador, proprietário ou titular da licença, consoante o caso;
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2. endereço do local;
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3. emissões de metano de todas as fontes de emissão pontuais indicadas na parte 1, incluindo: a) …
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3.
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emissões de metano de todas as fontes de emissão pontuais indicadas na parte 1, incluindo:
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a)
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tipo de fonte de emissão pontual,
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b)
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dados técnicos do equipamento de medição e do método utilizado para estimar as emissões de metano, incluindo a sensibilidade,
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c)
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proporção do tempo durante o qual o equipamento de medição esteve em funcionamento,
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d)
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concentração de metano registada pelo equipamento de medição,
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e)
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estimativas das emissões de metano provenientes da fonte de emissão pontual.
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Parte 3
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1. O plano de redução de emissões referido no artigo 26. o , n. o 1, inclui, pelo menos, os …
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1.
|
O plano de redução de emissões referido no artigo 26.o, n.o 1, inclui, pelo menos, os seguintes elementos:
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1.1.
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lista de todas as fontes de emissão pontuais referidas na parte 1;
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1.2.
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viabilidade técnica da redução das emissões de metano ao nível do local, com base em fontes de emissão pontuais;
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1.3.
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calendário da redução das emissões de metano de cada local;
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1.4.
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avaliação da eficiência dos projetos de recolha de metano de uma mina de carvão abandonada, caso sejam aplicados.
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2. O plano de redução de emissões pode incluir uma panorâmica das práticas utilizadas para reduzir …
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2.
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O plano de redução de emissões pode incluir uma panorâmica das práticas utilizadas para reduzir as emissões de metano, tais como o desenvolvimento de projetos geotérmicos e de armazenamento de calor em minas de carvão inundadas, aplicações hidroelétricas em minas de carvão não inundadas, a captura de metano por desgaseificação, a utilização de dispositivos de desgaseificação relevantes em termos de segurança, a utilização de gases de mina como fonte de energia ou o represamento de água das minas e outras utilizações possíveis.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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