ANEXO IX Informações a facultar pelos importadores em conformidade com o artigo 27. o , n. o 1, o artigo 28. o , n. os 1, 2 e 3, e o artigo 29. o , n. o 1

1)

nome e endereço do exportador e, se diferente do exportador, nome e endereço do produtor;

2)

países terceiros e regiões exportadores, como classificados no nível 1 da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas da União (NUTS), em que os produtos foram produzidos, bem como países e regiões, como classificados no nível 1 da NUTS, através dos quais os produtos foram transportados antes de serem colocados no mercado da União;

3)

no que diz respeito ao petróleo bruto e ao gás natural, informações que indiquem se o produtor ou o exportador, consoante o caso, está a proceder à medição e quantificação ao nível da fonte e ao nível do local, se esses dados estão sujeitos a uma verificação independente por terceiros, se as suas emissões de metano são comunicadas, quer de forma independente, quer no âmbito de compromissos de comunicação de inventários nacionais de gases com efeito de estufa em conformidade com os requisitos da CQNUAC, e se estão em conformidade com os requisitos de comunicação da CQNUAC ou com as normas da PPGM 2.0, uma cópia do último relatório sobre as emissões de metano, incluindo, se disponíveis, as informações referidas no artigo 12.o, n.o 4, se constarem desse relatório, e o método de quantificação (níveis da CQNUAC ou níveis da PPGM 2.0) utilizado no relatório para cada tipo de emissões de metano;

4)

no que diz respeito ao petróleo bruto e ao gás natural, informações que indiquem se o produtor ou o exportador, consoante o caso, aplica medidas reguladoras ou voluntárias para controlar as suas emissões de metano, incluindo medidas como vistorias para LDAR ou medidas para controlar e restringir incidentes de ventilação e incidentes de queima em tocha, incluindo uma descrição dessas medidas, juntamente com, se disponíveis, relatórios pertinentes das vistorias para LDAR e de incidentes de ventilação e incidentes de queima em tocha referentes ao último ano civil disponível;

5)

no que diz respeito ao carvão, informações que indiquem se o produtor ou o exportador, consoante o caso, procede à medição e quantificação das emissões de metano ao nível da fonte, se essas emissões de metano são calculadas e quantificadas em conformidade com o anexo VI, se esses dados estão sujeitos a uma verificação independente por terceiros, se as suas emissões de metano são comunicadas, quer de forma independente, quer no âmbito de compromissos de comunicação de inventários nacionais de gases com efeito de estufa em conformidade com os requisitos da CQNUAC, e se estão em conformidade com os requisitos de comunicação da CQNUAC ou com normas europeias ou outras normas internacionais de monitorização, comunicação e verificação das emissões de metano; uma cópia do último relatório sobre as emissões de metano, incluindo, se disponíveis, as informações a que se refere o artigo 20.o, n.o 6; e o método de quantificação (níveis da CQNUAC) utilizado na comunicação de informações tem de ser especificado para cada tipo de emissões;

6)

no que diz respeito ao carvão, se o produtor ou o exportador aplica medidas reguladoras ou voluntárias para controlar as suas emissões de metano, incluindo medidas para controlar e restringir incidentes de ventilação e incidentes de queima em tocha, e, se disponíveis, os volumes de metano ventilado e queimado em tocha calculados para cada mina de carvão pelo menos durante o último ano civil e os planos de redução de emissões em vigor para cada mina de carvão, juntamente com uma descrição dessas medidas, incluindo, se disponíveis, relatórios dos incidentes de ventilação e incidentes de queima em tocha referentes ao último ano civil disponível;

7)

nome da entidade que efetuou a verificação independente por terceiros dos relatórios referidos nos pontos 3 e 5, se for caso disso;

8)

as informações previstas no artigo 28.o, n.o 1 ou n.o 2, consoante aplicável, que demonstrem que o petróleo bruto, o gás natural ou o carvão estão sujeitos a medidas de monitorização, comunicação e verificação ao nível dos produtores e que sejam equivalentes às previstas no presente regulamento para os contratos celebrados ou renovados em ou após 4 de agosto de 2024, bem como informações sobre os esforços envidados para assegurar que o petróleo bruto, o gás natural ou o carvão fornecidos ao abrigo de contratos celebrados antes de 4 de agosto de 2024 estão sujeitos a medidas de monitorização, comunicação e verificação ao nível dos produtores e que sejam equivalentes às previstas no presente regulamento;

9)

informações que indiquem se as cláusulas-modelo a que se refere o artigo 28.o, n.o 3, são utilizadas nos contratos de fornecimento, especificando as cláusulas-modelo em causa;

10)

informações nos termos do artigo 29.o, n.o 1, sobre a intensidade de metano da produção de petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União ao abrigo dos contratos de fornecimento pertinentes.