ANEXO III
AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO
Os processos referidos no artigo 7.o são os seguintes:
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a)
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Utilização de tetracloreto de carbono para a eliminação de tricloreto de azoto na produção de cloro e de soda cáustica;
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b)
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Utilização de tetracloreto de carbono no fabrico de borracha clorada;
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c)
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Utilização de tetracloreto de carbono no fabrico de polifenilenotereftalamida;
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d)
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Utilização de CFC-12 na síntese fotoquímica de precursores perfluoropolieterpoliperoxídicos de Z-perfluoropoliéteres e derivados bifuncionais;
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e)
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Utilização de tetracloreto de carbono na produção de ciclodime.
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A quantidade máxima de substâncias que empobrecem a camada de ozono que podem ser utilizadas como agentes de transformação na União não pode exceder 921 toneladas métricas por ano. A quantidade máxima de substâncias que empobrecem a camada de ozono que podem ser libertadas pela utilização de agentes de transformação na União não pode exceder 15 toneladas métricas por ano.