+Artigo 1.o 1

Artigo 1.o 1

1. O presente regulamento estabelece normas uniformes para combater a utilização abusiva dos serviços de alojamento virtual para fins de difusão ao público de conteúdos terroristas em linha, nomeadamente relativas:

aos deveres de diligência razoáveis e proporcionados que incumbem aos prestadores de serviços de alojamento virtual para combater a difusão ao público de conteúdos terroristas através dos seus serviços e assegurar, se necessário, que, de forma expedita, esses conteúdos são suprimidos ou o seu acesso é bloqueado;

às medidas a adotar pelos Estados-Membros, de acordo com o direito da União sob condição do cumprimento das garantias adequadas para defender os direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão e de informação numa sociedade aberta e democrática, de modo a:

i)	identificar conteúdos terroristas, permitir a sua supressão de forma expedita pelos prestadores de serviços de alojamento virtual, e

ii)	facilitar a cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, os prestadores de serviços de alojamento virtual e, se for o caso, a Europol.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0784
EULAW -
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