SECÇÃO 9 Disposições relativas às contas consolidadas

1. Os artigos 4.o, 6.o e 40.o da referida directiva não são aplicáveis;

2. As informações referidas nos dois primeiros travessões do n.o 2 do artigo 9.o da referida directiva, a saber:

são substituídas por uma informação relativa aos prémios brutos emitidos na acepção do artigo 35.o da presente directiva;

3. Um Estado-membro pode igualmente aplicar o artigo 12.o da Directiva 83/349/CEE se duas ou mais empresas de seguros, que não se encontram nas relações referidas nos n.os 1 ou 2 do artigo 1.o, estiverem sob uma direcção única, sem que esta deva ser estabelecida por um contrato ou cláusulas estatutárias. A direcção única pode igualmente ser concretizada por ligações de resseguro importantes e duradouras;

4. Os Estados-membros podem admitir as derrogações ao n.o 1, alínea c), do artigo 26.o da Directiva 83/349/CEE, se a operação tiver sido concluída de acordo com as condições normais do mercado e se tiver instituído direitos a favor dos segurados. Estas derrogações serão assinaladas e, caso tenham uma influência não negligenciável sobre o património, a situação financeira e os resultados do conjunto das empresas incluídas na consolidação, este facto deve ser mencionado no anexo às contas consolidadas;

5. O n.o 3 do artigo 27.o da Directiva 83/349/CEE aplica-se com a reserva de que a data de encerramento do balanço de uma empresa incluída na consolidação não seja anterior em mais de seis meses à data de encerramento das contas consolidadas;

6. O artigo 29.o da Directiva 83/349/CEE não se aplica aos elementos do passivo cuja avaliação por parte das empresas incluídas na consolidação se baseia na aplicação de disposições específicas dos seguros nem aos elementos do activo cujas variações de valor tenham por efeito, entre outros, influenciar certos direitos dos segurados ou criar esses direitos. Se se utilizar esta derrogação, esse facto será assinalado no anexo às contas consolidadas.