+Artigo 4.o Aplicação e responsabilidades
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
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Artigo 4.o Aplicação e responsabilidades
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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Os Estados-Membros designarão, aos níveis adequados, as autoridades competentes e os organismos responsáveis pela aplicação da presente directiva, incluindo as autoridades responsáveis pela:
a)
Elaboração e, se for caso disso, aprovação dos mapas de ruído e dos planos de acção para aglomerações, grandes eixos rodoviários ou ferroviários e grandes aeroportos;
b)
Recolha dos mapas de ruído e dos planos de acção.
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Artigo 4.o 2.
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Os Estados-Membros porão ao dispor da Comissão e do público as informações referidas no n.o 1, o mais tardar em 18 de Julho de 2005.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.07.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32002L0049
- EULAW -
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