Artigo 6.o Vistoria e certificação

a) Os navios de arqueação bruta igual ou superior a 400 toneladas, com exclusão das plataformas fixas e flutuantes, das FSU e das FPSO, devem ser vistoriados e certificados a partir de 1 de Julho de 2003, em conformidade com as prescrições estabelecidas no anexo I, antes de o navio entrar em serviço pela primeira vez ou aquando da alteração ou substituição dos sistemas antivegetativos;

b) Os navios de comprimento igual ou superior a 24 metros e de arqueação bruta inferior a 400 toneladas, com exclusão das plataformas fixas e flutuantes, das FSU e das FPSO, devem dispor de uma declaração AFS, destinada a provar a sua conformidade com os artigos 4.o e 5.o

Se necessário, a Comissão pode estabelecer um regime harmonizado de vistoria e certificação para os navios em causa. Essa medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 9.o.

c) Os Estados-Membros podem estabelecer medidas adequadas para os navios não abrangidos pelas alíneas a) e b) a fim de garantir a conformidade com o presente regulamento.

a) Os Estados-Membros reconhecerão os certificados AFS a partir de 1 de Julho de 2003;

b) Até um ano após a data referida na alínea a), os Estados-Membros reconhecerão os atestados europeus de conformidade AFS.

c) Os Estados-Membros reconhecerão as declarações AFS a partir de 1 de Julho de 2003.