ANEXO I Prescrições de vistoria e certificação aplicáveis aos sistemas antivegetativos utilizados nos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro

1.1.

A partir de 1 de Julho de 2003, os navios de arqueação bruta igual ou superior a 400 toneladas, com exclusão das plataformas fixas e flutuantes, das FSU e das FPSO, serão objecto das seguintes vistorias:

1.2.

As vistorias devem permitir garantir que o sistema antivegetativo do navio está em plena conformidade com os artigos 4.o e 5.o do presente regulamento.

1.3.

As vistorias serão efectuadas por funcionários devidamente autorizados pela administração do Estado-Membro, de outro Estado-Membro ou de uma parte na convenção AFS, ou por um inspector nomeado para o efeito por uma dessas administrações ou por uma organização reconhecida e que actue em seu nome.

1.4.

Salvo disposição em contrário no presente regulamento, relativamente às vistorias previstas no ponto 1.1, os Estados-Membros devem seguir as normas estabelecidas no anexo 4 da convenção AFS, bem como as directrizes de vistoria e certificação de sistemas antivegetativos em navios, anexas à resolução ►M1  CPMM 102(48) ◄ , aprovada em 11 de Outubro de 2002 pelo Comité para a Protecção do Meio Marinho da OMI.

2.1.

Após conclusão das vistorias referidas na alíneas a) e b) do ponto 1.1, um Estado-Membro que ainda não seja parte na convenção AFS emitirá um certificado segundo o modelo estabelecido no anexo II. Um Estado-Membro que seja parte na convenção AFS emitirá um certificado AFS.

2.2.

Um Estado-Membro pode aceitar um atestado de conformidade AFS como prova da conformidade com o disposto nos artigos 4.o e 5.o do presente regulamento. O mais tardar um ano após a data referida no ponto 1.1, este atestado AFS será substituído pelo certificado referido no ponto 2.1.

2.3.

Os Estados-Membros exigirão que os navios referidos no ponto 1.1 disponham de um certificado emitido em conformidade com o ponto 2.1.

2.4.

Para efeitos da certificação referida no ponto 2.1, os Estados-Membros devem seguir as prescrições estabelecidas no anexo 4 da convenção AFS.