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+Preamble: 1 |
Preamble: 1REGULAMENTO (CEE) No. 2155/91 DO CONSELHO de 20 de Junho de 1991 que adopta disposições específicas para a aplicação dos artigos 37o., 39o. e 40o. do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao seguro directo não vida O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no. 2, última frase, do seu artigo 57o. e o seu artigo 235o., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que foi assinado no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 1989, um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao seguro directo não vida; Considerando que esse acordo institui um comité misto encarregado de assegurar a gestão e a boa execução do acordo e da tomada de decisões nos casos por este previstos; que é conveniente, por um lado, nomear os representantes da Comunidade no seio do comité misto e, por outro, adoptar as disposições específicas para a tomada de posição da Comunidade no seio do comité misto, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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