+Artigo 21.o Dossiê de fabrico
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Artigo 21.o Dossiê de fabrico

Dossiê de fabrico

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 21.o 1.	O requerente fornece à entidade homologadora um dossiê de fabrico que inclui os seguintes elementos: a) Uma ficha de informação, incluindo uma lista dos combustíveis de referência e, caso seja pedido pelo fabricante, quaisquer outros combustíveis, misturas de combustíveis ou emulsões de combustíveis especificados a que se refere o artigo 25.o, n.o 2, e descritos nos termos dos atos delegados referidos no artigo 25.o, n.o 4 («ficha de informação»); b) Todos os dados, desenhos, fotografias e demais informações respeitantes ao tipo de motor ou, se aplicável, ao motor precursor; c) Todas as informações adicionais requeridas pela entidade homologadora no contexto do procedimento de pedido de homologação UE.
Artigo 21.o 2.	O dossiê de fabrico pode ser fornecido em suporte papel ou num suporte eletrónico que seja aceite pelo serviço técnico e pela entidade homologadora.
Artigo 21.o 3.	A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam modelos para a ficha de informação e para o dossiê de fabrico. Os referidos atos de execução são adotados até 31 de dezembro de 2016 pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 56.o, n.o 2.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1628
EULAW -
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