+Artigo 32.o Marcação regulamentar dos motores
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Artigo 32.o Marcação regulamentar dos motores

Marcação regulamentar dos motores

1. Visão geral

,
Artigo 32.o 1.
O fabricante apõe uma marcação em cada motor fabricado em conformidade com o tipo homologado («marcação regulamentar»).
Artigo 32.o 2.

No que diz respeito aos motores a seguir enumerados, a marcação regulamentar inclui informações suplementares que indiquem que o motor está sujeito à isenção ou à disposição transitória pertinentes:

a) 

Motores destinados à exportação para países terceiros nos termos do artigo 34.o, n.o 1, fabricados na União ou fora do território da União e subsequentemente instalados em máquinas móveis não rodoviárias na União;

b) 

Motores colocados no mercado nos termos do artigo 34.o, n.os 2, 5, 6 ou 8;

c) 

Motores colocados no mercado temporariamente nos termos do artigo 34.o, n.o 4;

d) 

Motores de transição colocados no mercado nos termos do artigo 58.o, n.o 5;

e) 

Motores de substituição colocados no mercado nos termos do artigo 34.o, n.o 7, e do artigo 58.o, n.os 10 ou 11.
Artigo 32.o 3.
A Comissão pode adotar atos de execução que definam o modelo para a marcação regulamentar, incluindo as informações essenciais obrigatórias no momento em que o motor sai da linha de produção, as informações essenciais obrigatórias antes de o motor ser colocado no mercado e, se for caso disso, as informações adicionais referidas no n.o 2 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados até 31 de dezembro de 2016 pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 56.o, n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1628
  • EULAW -

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