+CAPÍTULO VIII ISENÇÕES
---+Artigo 34.o Isenções gerais
------+Artigo 34.o 1.
------+Artigo 34.o 2.
------+Artigo 34.o 3.
------+Artigo 34.o 4.
------+Artigo 34.o 5.
------+Artigo 34.o 6.
------+Artigo 34.o 7.
------+Artigo 34.o 8.
------+Artigo 34.o 9.
---+Artigo 35.o Isenções relativas a novas tecnologias ou novos conceitos
------+Artigo 35.o 1.
------+Artigo 35.o 2.
------+Artigo 35.o 3.
------+Artigo 35.o 4.
------+Artigo 35.o 5.
------+Artigo 35.o 6.
------+Artigo 35.o 7.
------+Artigo 35.o 8.
------+Artigo 35.o 9.
---+Artigo 36.o Subsequente adaptação dos atos delegados e de execução
------+Artigo 36.o 1.
------+Artigo 36.o 2.

CAPÍTULO VIII ISENÇÕES

CAPÍTULO VIII ISENÇÕES

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 34.o Isenções gerais

Isenções gerais

Artigo 35.o Isenções relativas a novas tecnologias ou novos conceitos

Isenções relativas a novas tecnologias ou novos conceitos

Artigo 36.o Subsequente adaptação dos atos delegados e de execução

Subsequente adaptação dos atos delegados e de execução

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1628
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.