+Artigo 54.o Obrigações de informação dos serviços técnicos
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Artigo 54.o Obrigações de informação dos serviços técnicos
Obrigações de informação dos serviços técnicos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 54.o 1.
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Os serviços técnicos informam a entidade homologadora com poderes de designação de qualquer:
a)
Não conformidade que possa implicar a uma recusa, uma restrição, uma suspensão ou uma retirada de uma homologação UE;
b)
Circunstâncias que afetem o âmbito ou as condições da sua designação;
c)
Pedido de informação das autoridades de fiscalização do mercado sobre as suas atividades.
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Artigo 54.o 2.
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A pedido da respetiva entidade homologadora com poderes de designação, os serviços técnicos prestam informações sobre as atividades efetuadas no âmbito da respetiva designação e sobre quaisquer outras atividades, nomeadamente atividades transfronteiriças e de subcontratação.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1628
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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