+Artigo 59.o Relatório
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Artigo 59.o Relatório

Relatório

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 59.o 1.	Até 31 de dezembro de 2021, os Estados-Membros informam a Comissão sobre a aplicação dos procedimentos de homologação UE previstos no presente regulamento.
Artigo 59.o 2.	Até 31 de dezembro de 2022, com base nas informações prestadas nos termos do n.o 1, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do presente regulamento.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1628
EULAW -
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