Artigo 5. 8.

Ao efetuar a notificação, a garantia financeira ou seguro equivalente a que se refere o artigo 7.o ou, se as autoridades competentes envolvidas o permitirem, uma declaração que ateste a sua existência em conformidade com o formulário constante do anexo I-A deve ser apresentada às autoridades competentes envolvidas como parte do documento de notificação.

Em derrogação do segundo parágrafo, a documentação a que se refere esse parágrafo pode, quando as autoridades competentes envolvidas o permitirem, ser apresentada depois da notificação ser efetuada, o mais tardar no momento em que é preenchido o documento de acompanhamento nos termos do artigo 16.o, n.o 2.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 30.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1157
• EULAW -

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