ANEXO XIII Tabela de correspondência

Regulamento (CE) n.o 1013/2006

Presente regulamento

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o

Artigo 1.o, n.os 2 a 5

Artigo 2.o

Artigo 2.o, pontos 1, 2, 4, 6, 7-A, 9, 10, 11, 12 e 13

Artigo 3.o, segundo parágrafo

Artigo 2.o, ponto 3

Artigo 3.o, ponto 1

Artigo 2.o, ponto 5

Artigo 3.o, ponto 2

Artigo 2.o, ponto 7

Artigo 3.o, ponto 3

Artigo 2.o, ponto 8

Artigo 3.o, ponto 4

Artigo 2.o, ponto 14

Artigo 3.o, ponto 5

Artigo 2.o, ponto 15

Artigo 3.o, ponto 6

---

Artigo 3.o, ponto 7

Artigo 2.o, ponto 11

Artigo 3.o, ponto 8

Artigo 2.o, ponto 16

Artigo 3.o, ponto 9, alínea b)

Artigo 2.o, ponto 17

Artigo 35.o, n.o 1

Artigo 2.o, ponto 18

Artigo 3.o, ponto 9

Artigo 2.o, ponto 19

Artigo 3.o, ponto 10

Artigo 2.o, ponto 20

Artigo 3.o, ponto 11

Artigo 2.o, ponto 21

Artigo 3.o, ponto 12

Artigo 2.o, ponto 22

Artigo 3.o, ponto 13

Artigo 2.o, ponto 23

Artigo 3.o, ponto 14

Artigo 2.o, ponto 24

Artigo 3.o, ponto 15

Artigo 2.o, ponto 25

Artigo 3.o, ponto 16

Artigo 2.o, ponto 26

Artigo 3.o, ponto 17

Artigo 2.o, ponto 27

Artigo 3.o, ponto 18

Artigo 2.o, ponto 28

Artigo 3.o, ponto 19

Artigo 2.o, ponto 29

Artigo 3.o, ponto 20

Artigo 2.o, ponto 30

Artigo 3.o, ponto 21

Artigo 2.o, ponto 31

Artigo 3.o, ponto 22

Artigo 2.o, ponto 32

Artigo 3.o, ponto 23

Artigo 2.o, ponto 33

Artigo 3.o, ponto 24

Artigo 2.o, ponto 34

Artigo 3.o, ponto 25

Artigo 2.o, ponto 35

Artigo 3.o, ponto 26

Artigo 2.o, ponto 35-A

Artigo 3.o, ponto 27

---

Artigo 3.o, pontos 28, 29 e 30

Artigo 3.o

Artigo 4.o

Artigo 4.o

Artigo 5.o

Artigo 5.o

Artigo 6.o

Artigo 6.o

Artigo 7.o

Artigo 7.o, n.o 1 e n.o 2, segundo e terceiro parágrafos

---

Artigo 7.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e n.o 4, e artigo 8.o

Artigo 8.o

Artigo 7.o, n.os 3 e 9

Artigo 9.o

Artigo 10.o

Artigo 10.o

Artigo 11.o

Artigo 11.o

Artigo 12.o

Artigo 12.o

Artigo 13.o

Artigo 13.o

Artigo 14.o

Artigo 14.o

Artigo 15.o

Artigo 15.o

Artigo 16.o

Artigo 16.o

Artigo 17.o

Artigo 17.o

Artigo 18.o

Artigo 18.o

Artigo 19.o

Artigo 19.o

Artigo 20.o

Artigo 20.o

Artigo 21.o

Artigo 21.o

Artigo 22.o

Artigo 22.o

---

Artigo 23.o

Artigo 23.o

Artigo 24.o

Artigo 24.o

Artigo 25.o

Artigo 25.o

Artigo 26.o

Artigo 26.o

Artigo 27.o

Artigo 27.o

Artigo 28.o

Artigo 28.o

Artigo 29.o

Artigo 29.o

Artigo 30.o

Artigo 30.o

Artigo 31.o

---

Artigo 32.o

---

Artigo 33.o

Artigo 31.o

Artigo 34.o

Artigo 32.o

Artigo 35.o

Artigo 33.o

Artigo 36.o

Artigo 34.o

Artigo 37.o

Artigo 35.o

Artigo 38.o

Artigo 36.o

Artigo 39.o

Artigo 37.o

Artigos 40.o a 43.o

Artigo 38.o

Artigo 44.o

---

Artigo 45.o

---

Artigo 46.o

---

Artigo 47.o

Artigo 39.o

Artigo 48.o

Artigo 40.o

Artigo 49.o

Artigo 41.o

Artigo 50.o

Artigo 42.o

Artigo 51.o

Artigo 43.o

Artigo 52.o

Artigo 44.o

Artigo 53.o

Artigo 45.o

Artigo 54.o

Artigo 46.o

Artigo 56.o

Artigo 47.o

Artigo 57.o

Artigo 48.o

Artigo 58.o

Artigo 49.o, n.os 1 e 2

Artigo 59.o

Artigo 49.o, n.o 3

Artigo 55.o

Artigo 50.o, n.o 1

Artigo 63.o

Artigo 50.o, n.os 2 e 3

Artigo 60.o

Artigo 50.o, n.o 2-A

Artigo 62.o

Artigo 50.o, n.os 4, a 4-E

Artigo 61.o

---

Artigo 64.o

Artigo 50.o, n.os 5, 6 e 7

Artigo 65.o

---

Artigo 66.o

---

Artigo 67.o

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Artigo 68.o

---

Artigo 69.o

---

Artigo 70.o

---

Artigo 71.o

---

Artigo 72.o

Artigo 51.o

Artigo 73.o, n.os 1 a 4, primeiro e quarto parágrafos

---

Artigo 73.o, n.o 4, segundo e terceiro parágrafos, e n.o 5

Artigo 52.o

Artigo 74.o

Artigo 53.o

Artigo 75.o

Artigo 54.o

Artigo 76.o

Artigo 55.o

Artigo 77.o

Artigo 56.o

Artigo 78.o

Artigo 57.o

---

Artigo 58.o

Artigo 79.o

Artigo 58.o-A

Artigo 80.o

Artigo 59.o-A

Artigo 81.o

---

Artigo 82.o

---

Artigo 83.o

Artigo 60.o

Artigo 84.o

Artigos 61.o e 62.o e

Artigo 85.o

Artigo 63.o

---

Artigo 64.o

Artigo 86.o

Anexos I-A, I-B e I-C

Anexos I-A, I-B e I-C

Anexo II

Anexo II

Anexo III

Anexo III

Anexo III-A

Anexo III-A

Anexo III-B

Anexo III-B

Anexo IV

Anexo IV

Anexo IV-A

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Anexo V

Anexo V

Anexo VI

Anexo VI

Anexo VII

Anexo VII

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Anexo VIII

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Anexo IX, parte 1

Anexo VIII

Anexo IX, parte 2

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Anexo X

Anexo IX

Anexo XI

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Anexo XII

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Anexo XIII