+Artigo 1.o 2
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Artigo 1.o 2
2. O presente regulamento abrange os dados pessoais e não pessoais, incluindo os seguintes tipos de dados, nos seguintes contextos:
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a)
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O capítulo II é aplicável aos dados, com exceção dos conteúdos, relativos ao desempenho, à utilização e ao ambiente dos produtos conectados e serviços conexos;
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b)
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O capítulo III é aplicável aos dados do setor privado sujeitos a obrigações legais de partilha de dados;
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c)
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O capítulo IV é aplicável aos dados do setor privado acedidos e utilizados com base em contratos entre empresas;
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d)
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O capítulo V é aplicável aos dados do setor privado, com destaque para os dados não pessoais;
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e)
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O capítulo VI é aplicável a todos os dados e serviços tratados por prestadores de serviços de tratamento de dados;
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f)
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O capítulo VII é aplicável aos dados não pessoais detidos na União por prestadores de serviços de tratamento de dados.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.12.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2854
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
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