ANEXO XXI

Coluna

Referências jurídicas e instruções

0010

Nome do emitente

O nome dos dez maiores emitentes de ativos livres de ónus ou contrapartes de linhas de liquidez autorizadas e não utilizadas concedidas à instituição deve ser registado na coluna 0010 por ordem descendente. O maior emitente deve ser registado no elemento 1.01, o segundo no elemento 1.02 e assim por diante. Os emitentes e as contrapartes que constituem um grupo de clientes ligados entre si devem ser relatados como uma única concentração.

O nome do emitente ou da contraparte registado deve ser a designação completa da entidade jurídica que emitiu os ativos ou concedeu as linhas de liquidez, incluindo qualquer referência ao tipo de empresa, em conformidade com o direito das sociedades nacional.

0020

Código LEI

Código identificador de entidade jurídica da contraparte.

0030

Setor do emitente

Cada emitente ou contraparte deve ser afetado a um setor com base nas seguintes classes de setores económicos ([FINREP], ver o anexo V, parte 1, do presente Regulamento de Execução):

i) administrações públicas; ii) instituições de crédito; iii) outras empresas financeiras; iv) sociedades não financeiras; v) famílias.

No caso de grupos de clientes ligados entre si, não deve ser relatado o setor.

0040

Residência do emitente

Deve utilizar-se o código ISO 3166-1-alfa-2 do país de constituição do emitente ou da contraparte, incluindo os códigos pseudo-ISO para organizações internacionais, disponíveis na última edição do «Vademecum da Balança de Pagamentos» do Eurostat.

No caso de grupos de clientes ligados entre si, não deve ser relatado o país.

0050

Tipo de produto

Aos emitentes/contrapartes registados na coluna 0010 será afetado um tipo de produto correspondente ao produto no qual o ativo é detido ou em que a linha de liquidez foi recebida, utilizando os seguintes códigos indicados a negrito:

0060

Moeda

Aos emitentes ou contrapartes registados na coluna 0010 deve ser atribuído um código ISO da moeda na coluna 0060, correspondente à denominação do ativo recebido ou das linhas de liquidez autorizadas e não utilizadas concedidas à instituição. Deve ser relatado o código de três letras da unidade monetária em conformidade com a norma ISO 4217.

Quando uma linha com várias moedas faz parte da concentração da capacidade de reequilibragem, essa linha deve ser contabilizada na moeda que é predominante no resto da concentração. No que diz respeito ao relato separado em moedas significativas tal como especificado no artigo 415.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem avaliar a moeda em que o fluxo é suscetível de ocorrer e devem relatar o elemento apenas nessa moeda significativa, de acordo com as instruções para o relato separado de moedas significativas que constam dos requisitos de cobertura de liquidez (LCR), em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/451.

0070

Grau de qualidade de crédito

O grau de qualidade de crédito adequado deve ser atribuído em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013, devendo ser o mesmo que o dos elementos relatados na escala de prazos de vencimento. Quando não existe classificação, deve ser atribuído o grau «não classificado».

0080

Valor de avaliação ao preço de mercado (MtM)/nominal

O valor de mercado ou o justo valor dos ativos ou, se aplicável, o valor nominal da linha de liquidez concedida à instituição e não utilizada.

0090

Valor das cauções elegíveis como CB

O valor da caução em conformidade com as regras aplicadas pelo banco central às linhas abertas para determinados ativos.

No que respeita aos ativos denominados numa moeda classificada, de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2015/233 (*1) da Comissão, como moeda com uma elegibilidade extremamente estrita por parte do banco central, as instituições devem deixar este campo em branco.