+CAPÍTULO X DIREITO SUI GENERIS NOS TERMOS DA DIRETIVA 96/9/CE
---+Artigo 43. Bases de dados que contêm determinados dados

CAPÍTULO X DIREITO SUI GENERIS NOS TERMOS DA DIRETIVA 96/9/CE

CAPÍTULO X DIREITO SUI GENERIS NOS TERMOS DA DIRETIVA 96/9/CE

1. Visão geral

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Artigo 43. Bases de dados que contêm determinados dados

Artigo 43.

Bases de dados que contêm determinados dados

O direito sui generis previsto no artigo 7.o da Diretiva 96/9/CE não é aplicável se os dados forem obtidos ou gerados por um produto conectado ou serviço conexo abrangido pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, nomeadamente no que respeita aos seus artigos 4.o e 5.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas