+Artigo 35.o Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
---+Artigo 35.o 1.
---+Artigo 35.o 2.
---+Artigo 35.o 3.
---+Artigo 35.o 4.
---+Artigo 35.o 5.
---+Artigo 35.o 6.
---+Artigo 35.o 7.
---+Artigo 35.o 8.
---+Artigo 35.o 9.
---+Artigo 35.o 10.
---+Artigo 35.o 11.
|
Artigo 35.o Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
-
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 35.o 1.
|
Quando um certo tipo de tratamento, em particular que utilize novas tecnologias e tendo em conta a sua natureza, âmbito, contexto e finalidades, for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento procede, antes de iniciar o tratamento, a uma avaliação de impacto das operações de tratamento previstas sobre a proteção de dados pessoais. Se um conjunto de operações de tratamento que apresentar riscos elevados semelhantes, pode ser analisado numa única avaliação.
|
|
Artigo 35.o 2.
|
Ao efetuar uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, o responsável pelo tratamento solicita o parecer do encarregado da proteção de dados, nos casos em que este tenha sido designado.
|
|
Artigo 35.o 3.
|
A realização de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados a que se refere o n.o 1 é obrigatória nomeadamente em caso de:
a)
Avaliação sistemática e completa dos aspetos pessoais relacionados com pessoas singulares, baseada no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, sendo com base nela adotadas decisões que produzem efeitos jurídicos relativamente à pessoa singular ou que a afetem significativamente de forma similar;
b)
Operações de tratamento em grande escala de categorias especiais de dados a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, ou de dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações a que se refere o artigo 10.o; ou
c)
Controlo sistemático de zonas acessíveis ao público em grande escala.
|
|
Artigo 35.o 4.
|
A autoridade de controlo elabora e torna pública uma lista dos tipos de operações de tratamento sujeitos ao requisito de avaliação de impacto sobre a proteção de dados por força do n.o 1. A autoridade de controlo comunica essas listas ao Comité referido no artigo 68.o.
|
|
Artigo 35.o 5.
|
A autoridade de controlo pode também elaborar e tornar pública uma lista dos tipos de operações de tratamento em relação aos quais não é obrigatória uma análise de impacto sobre a proteção de dados. A autoridade de controlo comunica essas listas ao Comité.
|
|
Artigo 35.o 6.
|
Antes de adotar as listas a que se referem os n.os 4 e 5, a autoridade de controlo competente aplica o procedimento de controlo da coerência referido no artigo 63.o sempre que essas listas enunciem atividades de tratamento relacionadas com a oferta de bens ou serviços a titulares de dados ou com o controlo do seu comportamento em diversos Estados-Membros, ou possam afetar substancialmente a livre circulação de dados pessoais na União.
|
|
Artigo 35.o 7.
|
A avaliação inclui, pelo menos:
a)
Uma descrição sistemática das operações de tratamento previstas e a finalidade do tratamento, inclusive, se for caso disso, os interesses legítimos do responsável pelo tratamento;
b)
Uma avaliação da necessidade e proporcionalidade das operações de tratamento em relação aos objetivos;
c)
Uma avaliação dos riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos direitos a que se refere o n.o 1; e
d)
As medidas previstas para fazer face aos riscos, incluindo as garantias, medidas de segurança e procedimentos destinados a assegurar a proteção dos dados pessoais e a demonstrar a conformidade com o presente regulamento, tendo em conta os direitos e os legítimos interesses dos titulares dos dados e de outras pessoas em causa.
|
|
Artigo 35.o 8.
|
Ao avaliar o impacto das operações de tratamento efetuadas pelos responsáveis pelo tratamento ou pelos subcontratantes, em especial para efeitos de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, é tido na devida conta o cumprimento dos códigos de conduta aprovados a que se refere o artigo 40.o por parte desses responsáveis ou subcontratantes.
|
|
Artigo 35.o 9.
|
Se for adequado, o responsável pelo tratamento solicita a opinião dos titulares de dados ou dos seus representantes sobre o tratamento previsto, sem prejuízo da defesa dos interesses comerciais ou públicos ou da segurança das operações de tratamento.
|
|
Artigo 35.o 10.
|
Se o tratamento efetuado por força do artigo 6.o, n.o 1, alínea c) ou e), tiver por fundamento jurídico o direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento está sujeito, e esse direito regular a operação ou as operações de tratamento específicas em questão, e se já tiver sido realizada uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados no âmbito de uma avaliação de impacto geral no contexto da adoção desse fundamento jurídico, não são aplicáveis os n.os 1 a 7, salvo se os Estados-Membros considerarem necessário proceder a essa avaliação antes das atividades de tratamento.
|
|
Artigo 35.o 11.
|
Se necessário, o responsável pelo tratamento procede a um controlo para avaliar se o tratamento é realizado em conformidade com a avaliação de impacto sobre a proteção de dados, pelo menos quando haja uma alteração dos riscos que as operações de tratamento representam.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
Normas
| Fonte |
Requisito |
|
SCF
|
Risk Catalog
Description
Mechanisms exist to develop and keep current a catalog of applicable risks associated with the organization's business operations and technologies in use.
Possible Solutions & Considerations
Micro-Small Business (<10 staff) / BLS Firm Size Classes 1-2
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Documented risk catalog
Small Business (10-49 staff) / BLS Firm Size Classes 3-4
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Documented risk catalog
Medium Business (50-249 staff) / BLS Firm Size Classes 5-6
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Documented risk catalog
Large Business (250-999 staff) / BLS Firm Size Classes 7-8
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Documented risk catalog
Enterprise (> 1,000 staff) / BLS Firm Size Class 9
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Documented risk catalog
SCR-CMM
Level 0 Not Performed
Practices are non-existent, based on the inability to demonstrate an implemented and operational capability. A reasonable person would conclude the control is not being performed.
Level 1 Performed Informally
Risk Management (RSK) domain capabilities are ad hoc and inconsistent. Capability criteria associated with this control may include:
▪ Policies, standards & procedures associated with RSK domain capabilities provide limited coverage due to the depth and breadth of the existing documentation.
▪ Risk management-related activities are decentralized (e.g., a localized/regionalized function) and uses non-standardized methods to implement secure, resilient and compliant practices.
▪ IT and/or cybersecurity personnel use an informal process to identify, assess, remediate and report on risk.
▪ Risk management processes (e.g., risk assessments) focus on protecting High Value Assets (HVAs), including environments where sensitive/regulated data is stored, transmitted and processed.
▪ Data/process owners are expected to self-manage risks associated with their Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD), based on the organization's published policies and standards, including the identification, remediation and reporting of risks.
Level 2 Planned Tracked
Risk Management (RSK) capabilities are requirements-driven, but are not standardized across the entity (e.g., local/regional level consistency). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with RSK domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with RSK domain capabilities are documented and maintained by process owners.
▪ IT and/or cybersecurity personnel work with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with RSK domain capabilities to address applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD).
▪ Risk management-related controls are primarily administrative and preventative in nature (e.g., policies, standards and procedures & guidelines).
▪ Risk management may be a defined function (e.g., team or department) or assigned as an additional duty to existing IT and/or cybersecurity personnel.
▪ Risk management processes (e.g., risk assessments) and technologies focus on protecting High Value Assets (HVAs), including environments where sensitive/regulated data is stored, transmitted and processed.
▪ IT and/or cybersecurity personnel implement and maintain a form of Risk Management Program (RMP) that provides operational guidance on how risk is identified, assessed, remediated and reported.
▪ Data/process owners are expected to self-manage risks associated with their systems, applications, services and data, based on the organization's published policies and standards, including the identification, remediation and reporting of risks.
Level 3 Well Defined
Risk Management (RSK) capabilities are standardized across the entity for applicability to People, Processes, Technologies, Data and/or Facilities (PPTDF) to ensure consistency for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with RSK domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with RSK domain capabilities are well-documented and kept current by process owners.
▪ A risk management team, or similar function, is appropriately staffed and supported to implement and maintain RSK domain capabilities.
▪ Technology is leveraged to enhance the efficiency and accuracy of risk management operations (e.g., risk management solution, GRC platform and TPRM tool).
▪ The entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, works with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with RSK domain capabilities to address Minimum Compliance Requirements (MCR) (e.g., applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements) and Discretionary Security Requirements (DSR) (e.g., entity-required controls).
▪ An implemented and operational capability exists to develop and keep current a catalog of applicable risks associated with the organization's business operations and technologies in use.
Level 4 Quantitatively Controlled
Utilize SCR-CMM Level 3 criteria definitions:
▪ There are no defined Level 4 criteria, since it is reasonable to assume a quantitatively-controlled process is not necessary to operationalize this control.
▪ While it may be possible to develop “metrics-driven” capabilities for this control, the criteria would be organization-specific to define.
Level 5 Continuously Improving
Utilize SCR-CMM Level 3 or Level 4 (if available) criteria definitions:
▪ There are no defined Level 5 criteria, since it is reasonable to assume a continuously-improving process is not necessary to operationalize this control.
▪ Level 5 capabilities should be considered “world-class” where the control builds on Level 4 capabilities, but are continuously improving through Artificial Intelligence (AI) and/or Machine Learning (ML) technologies.
▪ While it may be possible to develop responsive capabilities for this control through the use of AI and/or ML technologies, the criteria would be organization-specific to define.
|
|
SCF
|
Data Protection Officer (DPO)
Description
Mechanisms exist to identify and appoint a Data Protection Officer (DPO), or equivalent role:
(1) Based on professional qualifications; and
(2) To be involved in all issues related to how Personal Data (PD) is collected, received, processed, stored, transmitted, shared, updated and/or disposed.
Possible Solutions & Considerations
Micro-Small Business (<10 staff) / BLS Firm Size Classes 1-2
∙ Privacy policy document
∙ Data handling procedures
Small Business (10-49 staff) / BLS Firm Size Classes 3-4
∙ Written privacy policy
∙ Data subject request procedures
Medium Business (50-249 staff) / BLS Firm Size Classes 5-6
∙ Data privacy program
∙ Assigned Data Protection Officer (DPO) role(s)
Large Business (250-999 staff) / BLS Firm Size Classes 7-8
∙ Data privacy program
∙ Assigned Data Protection Officer (DPO) role(s)
Enterprise (> 1,000 staff) / BLS Firm Size Class 9
∙ Data privacy program
∙ Assigned Data Protection Officer (DPO) role(s)
SCR-CMM
Level 0 Not Performed
Practices are non-existent, based on the inability to demonstrate an implemented and operational capability. A reasonable person would conclude the control is not being performed.
Level 1 Performed Informally
SCR-CMM Level 1 criteria definitions are not available for this control:
▪ A reasonable person would conclude this control requires a structured process.
▪ At this level of maturity, the "ad hoc" nature of performing a capability informally would indicate the intent of the control is not met due to a lack of consistency and formality.
Level 2 Planned Tracked
Privacy (PRI) capabilities are requirements-driven, but are not standardized across the entity (e.g., local/regional level consistency). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with PRI domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with PRI domain capabilities are documented and maintained by process owners.
▪ IT and/or cybersecurity personnel work with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with PRI domain capabilities to address applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD).
▪ Data privacy management-related controls are primarily administrative and preventative in nature (e.g., policies, standards and procedures & guidelines).
▪ Data privacy management may be a defined function (e.g., team or department) or assigned as an additional duty to existing IT and/or cybersecurity personnel.
▪ The data privacy program is developed to work with IT and cybersecurity staff to ensure that applicable statutory, regulatory and/or contractual data privacy obligations for Personal Data (PD) are properly identified and implemented.
▪ Data/process owners work with IT and/or cybersecurity personnel and Data Protection Officers (DPOs) to ensure applicable statutory, regulatory and/or contractual obligations are properly addressed, including the storage, transmission and processing of sensitive/regulated data.
Level 3 Well Defined
Privacy (PRI) capabilities are standardized across the entity for applicability to People, Processes, Technologies, Data and/or Facilities (PPTDF) to ensure consistency for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with PRI domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with PRI domain capabilities are well-documented and kept current by process owners.
▪ A data privacy team, or similar function, is appropriately staffed and supported to implement and maintain PRI domain capabilities.
▪ Technology is leveraged to enhance the efficiency and accuracy of data privacy operations (e.g., privacy notice management software and customer management solution).
▪ The entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, works with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with PRI domain capabilities to address Minimum Compliance Requirements (MCR) (e.g., applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements) and Discretionary Security Requirements (DSR) (e.g., entity-required controls).
▪ A Data Protection Officer (DPO) is appointed:
(1) Based on professional qualifications; and
(2) To be involved in all issues related to how Personal Data (PD) is collected, received, processed, stored, transmitted, shared, updated and/or disposed.
Level 4 Quantitatively Controlled
Privacy (PRI) capabilities, in addition to being standardized across the entity and centrally managed to ensure consistency across Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD), efforts are metrics driven to provide sufficient insight for decision makers to predict optimal performance, ensure continued operations and/or identify areas for improvement. Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Applicable SCR-CMM Level 3 (Well Defined) capabilities are implemented and operational.
▪ Metrics reporting includes quantitative analysis of Key Performance Indicators (KPIs).
▪ Metrics reporting includes quantitative analysis of Key Risk Indicators (KRIs).
▪ Scope of metrics, KPIs and KRIs covers organization-wide cybersecurity and data protection controls, including functions performed by third-parties.
▪ Organizational leadership maintains a formal process to objectively review and respond to metrics, KPIs and KRIs (e.g., monthly or quarterly review).
▪ Based on metrics analysis, process improvement recommendations are submitted for review and are handled in accordance with change control processes.
▪ Business and technical stakeholders are involved in reviewing and approving proposed changes to evolve capabilities.
Level 5 Continuously Improving
Utilize SCR-CMM Level 3 or Level 4 (if available) criteria definitions:
▪ There are no defined Level 5 criteria, since it is reasonable to assume a continuously-improving process is not necessary to operationalize this control.
▪ Level 5 capabilities should be considered “world-class” where the control builds on Level 4 capabilities, but are continuously improving through Artificial Intelligence (AI) and/or Machine Learning (ML) technologies.
▪ While it may be possible to develop responsive capabilities for this control through the use of AI and/or ML technologies, the criteria would be organization-specific to define.
|
|
SCF
|
Data Protection Officer (DPO)
Description
Mechanisms exist to identify and appoint a Data Protection Officer (DPO), or equivalent role:
(1) Based on professional qualifications; and
(2) To be involved in all issues related to how Personal Data (PD) is collected, received, processed, stored, transmitted, shared, updated and/or disposed.
Possible Solutions & Considerations
Micro-Small Business (<10 staff) / BLS Firm Size Classes 1-2
∙ Privacy policy document
∙ Data handling procedures
Small Business (10-49 staff) / BLS Firm Size Classes 3-4
∙ Written privacy policy
∙ Data subject request procedures
Medium Business (50-249 staff) / BLS Firm Size Classes 5-6
∙ Data privacy program
∙ Assigned Data Protection Officer (DPO) role(s)
Large Business (250-999 staff) / BLS Firm Size Classes 7-8
∙ Data privacy program
∙ Assigned Data Protection Officer (DPO) role(s)
Enterprise (> 1,000 staff) / BLS Firm Size Class 9
∙ Data privacy program
∙ Assigned Data Protection Officer (DPO) role(s)
SCR-CMM
Level 0 Not Performed
Practices are non-existent, based on the inability to demonstrate an implemented and operational capability. A reasonable person would conclude the control is not being performed.
Level 1 Performed Informally
SCR-CMM Level 1 criteria definitions are not available for this control:
▪ A reasonable person would conclude this control requires a structured process.
▪ At this level of maturity, the "ad hoc" nature of performing a capability informally would indicate the intent of the control is not met due to a lack of consistency and formality.
Level 2 Planned Tracked
Privacy (PRI) capabilities are requirements-driven, but are not standardized across the entity (e.g., local/regional level consistency). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with PRI domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with PRI domain capabilities are documented and maintained by process owners.
▪ IT and/or cybersecurity personnel work with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with PRI domain capabilities to address applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD).
▪ Data privacy management-related controls are primarily administrative and preventative in nature (e.g., policies, standards and procedures & guidelines).
▪ Data privacy management may be a defined function (e.g., team or department) or assigned as an additional duty to existing IT and/or cybersecurity personnel.
▪ The data privacy program is developed to work with IT and cybersecurity staff to ensure that applicable statutory, regulatory and/or contractual data privacy obligations for Personal Data (PD) are properly identified and implemented.
▪ Data/process owners work with IT and/or cybersecurity personnel and Data Protection Officers (DPOs) to ensure applicable statutory, regulatory and/or contractual obligations are properly addressed, including the storage, transmission and processing of sensitive/regulated data.
Level 3 Well Defined
Privacy (PRI) capabilities are standardized across the entity for applicability to People, Processes, Technologies, Data and/or Facilities (PPTDF) to ensure consistency for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with PRI domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with PRI domain capabilities are well-documented and kept current by process owners.
▪ A data privacy team, or similar function, is appropriately staffed and supported to implement and maintain PRI domain capabilities.
▪ Technology is leveraged to enhance the efficiency and accuracy of data privacy operations (e.g., privacy notice management software and customer management solution).
▪ The entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, works with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with PRI domain capabilities to address Minimum Compliance Requirements (MCR) (e.g., applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements) and Discretionary Security Requirements (DSR) (e.g., entity-required controls).
▪ A Data Protection Officer (DPO) is appointed:
(1) Based on professional qualifications; and
(2) To be involved in all issues related to how Personal Data (PD) is collected, received, processed, stored, transmitted, shared, updated and/or disposed.
Level 4 Quantitatively Controlled
Privacy (PRI) capabilities, in addition to being standardized across the entity and centrally managed to ensure consistency across Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD), efforts are metrics driven to provide sufficient insight for decision makers to predict optimal performance, ensure continued operations and/or identify areas for improvement. Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Applicable SCR-CMM Level 3 (Well Defined) capabilities are implemented and operational.
▪ Metrics reporting includes quantitative analysis of Key Performance Indicators (KPIs).
▪ Metrics reporting includes quantitative analysis of Key Risk Indicators (KRIs).
▪ Scope of metrics, KPIs and KRIs covers organization-wide cybersecurity and data protection controls, including functions performed by third-parties.
▪ Organizational leadership maintains a formal process to objectively review and respond to metrics, KPIs and KRIs (e.g., monthly or quarterly review).
▪ Based on metrics analysis, process improvement recommendations are submitted for review and are handled in accordance with change control processes.
▪ Business and technical stakeholders are involved in reviewing and approving proposed changes to evolve capabilities.
Level 5 Continuously Improving
Utilize SCR-CMM Level 3 or Level 4 (if available) criteria definitions:
▪ There are no defined Level 5 criteria, since it is reasonable to assume a continuously-improving process is not necessary to operationalize this control.
▪ Level 5 capabilities should be considered “world-class” where the control builds on Level 4 capabilities, but are continuously improving through Artificial Intelligence (AI) and/or Machine Learning (ML) technologies.
▪ While it may be possible to develop responsive capabilities for this control through the use of AI and/or ML technologies, the criteria would be organization-specific to define.
|
|
SCF
|
Data Protection Impact Assessment (DPIA)
Description
Mechanisms exist to conduct a Data Protection Impact Assessment (DPIA) on Technology Assets, Applications and/or Services (TAAS) that store, process and/or transmit Personal Data (PD) to identify and remediate reasonably-expected risks.
Possible Solutions & Considerations
Micro-Small Business (<10 staff) / BLS Firm Size Classes 1-2
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Data Protection Impact Assessment (DPIA)
∙ Privacy Impact Assessment (PIA)
Small Business (10-49 staff) / BLS Firm Size Classes 3-4
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Data Protection Impact Assessment (DPIA)
∙ Privacy Impact Assessment (PIA)
Medium Business (50-249 staff) / BLS Firm Size Classes 5-6
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Data Protection Impact Assessment (DPIA)
∙ Privacy Impact Assessment (PIA)
Large Business (250-999 staff) / BLS Firm Size Classes 7-8
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Data Protection Impact Assessment (DPIA)
∙ Privacy Impact Assessment (PIA)
Enterprise (> 1,000 staff) / BLS Firm Size Class 9
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Data Protection Impact Assessment (DPIA)
∙ Privacy Impact Assessment (PIA)
SCR-CMM
Level 0 Not Performed
Practices are non-existent, based on the inability to demonstrate an implemented and operational capability. A reasonable person would conclude the control is not being performed.
Level 1 Performed Informally
SCR-CMM Level 1 criteria definitions are not available for this control:
▪ A reasonable person would conclude this control requires a structured process.
▪ At this level of maturity, the "ad hoc" nature of performing a capability informally would indicate the intent of the control is not met due to a lack of consistency and formality.
Level 2 Planned Tracked
Risk Management (RSK) capabilities are requirements-driven, but are not standardized across the entity (e.g., local/regional level consistency). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with RSK domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with RSK domain capabilities are documented and maintained by process owners.
▪ IT and/or cybersecurity personnel work with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with RSK domain capabilities to address applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD).
▪ Risk management-related controls are primarily administrative and preventative in nature (e.g., policies, standards and procedures & guidelines).
▪ Risk management may be a defined function (e.g., team or department) or assigned as an additional duty to existing IT and/or cybersecurity personnel.
▪ Risk management processes (e.g., risk assessments) and technologies focus on protecting High Value Assets (HVAs), including environments where sensitive/regulated data is stored, transmitted and processed.
▪ IT and/or cybersecurity personnel implement and maintain a form of Risk Management Program (RMP) that provides operational guidance on how risk is identified, assessed, remediated and reported.
▪ Data/process owners are expected to self-manage risks associated with their systems, applications, services and data, based on the organization's published policies and standards, including the identification, remediation and reporting of risks.
▪ Business process owners (BPOs) are made aware of cybersecurity and data protection risk(s).
Level 3 Well Defined
Risk Management (RSK) capabilities are standardized across the entity for applicability to People, Processes, Technologies, Data and/or Facilities (PPTDF) to ensure consistency for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with RSK domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with RSK domain capabilities are well-documented and kept current by process owners.
▪ A risk management team, or similar function, is appropriately staffed and supported to implement and maintain RSK domain capabilities.
▪ Technology is leveraged to enhance the efficiency and accuracy of risk management operations (e.g., risk management solution, GRC platform and TPRM tool).
▪ The entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, works with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with RSK domain capabilities to address Minimum Compliance Requirements (MCR) (e.g., applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements) and Discretionary Security Requirements (DSR) (e.g., entity-required controls).
▪ An implemented and operational capability exists to conduct a Data Protection Impact Assessment (DPIA) on Technology Assets, Applications and/or Services (TAAS) that store, process and/or transmit Personal Data (PD) to identify and remediate reasonably-expected risks.
Level 4 Quantitatively Controlled
Risk Management (RSK) capabilities, in addition to being standardized across the entity and centrally managed to ensure consistency across Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD), efforts are metrics driven to provide sufficient insight for decision makers to predict optimal performance, ensure continued operations and/or identify areas for improvement. Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Applicable SCR-CMM Level 3 (Well Defined) capabilities are implemented and operational.
▪ Metrics reporting includes quantitative analysis of Key Performance Indicators (KPIs).
▪ Metrics reporting includes quantitative analysis of Key Risk Indicators (KRIs).
▪ Scope of metrics, KPIs and KRIs covers organization-wide cybersecurity and data protection controls, including functions performed by third-parties.
▪ Organizational leadership maintains a formal process to objectively review and respond to metrics, KPIs and KRIs (e.g., monthly or quarterly review).
▪ Based on metrics analysis, process improvement recommendations are submitted for review and are handled in accordance with change control processes.
▪ Business and technical stakeholders are involved in reviewing and approving proposed changes to evolve capabilities.
Level 5 Continuously Improving
Utilize SCR-CMM Level 3 or Level 4 (if available) criteria definitions:
▪ There are no defined Level 5 criteria, since it is reasonable to assume a continuously-improving process is not necessary to operationalize this control.
▪ Level 5 capabilities should be considered “world-class” where the control builds on Level 4 capabilities, but are continuously improving through Artificial Intelligence (AI) and/or Machine Learning (ML) technologies.
▪ While it may be possible to develop responsive capabilities for this control through the use of AI and/or ML technologies, the criteria would be organization-specific to define.
|
|
SCF
|
Data Protection Impact Assessment (DPIA)
Description
Mechanisms exist to conduct a Data Protection Impact Assessment (DPIA) on Technology Assets, Applications and/or Services (TAAS) that store, process and/or transmit Personal Data (PD) to identify and remediate reasonably-expected risks.
Possible Solutions & Considerations
Micro-Small Business (<10 staff) / BLS Firm Size Classes 1-2
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Data Protection Impact Assessment (DPIA)
∙ Privacy Impact Assessment (PIA)
Small Business (10-49 staff) / BLS Firm Size Classes 3-4
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Data Protection Impact Assessment (DPIA)
∙ Privacy Impact Assessment (PIA)
Medium Business (50-249 staff) / BLS Firm Size Classes 5-6
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Data Protection Impact Assessment (DPIA)
∙ Privacy Impact Assessment (PIA)
Large Business (250-999 staff) / BLS Firm Size Classes 7-8
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Data Protection Impact Assessment (DPIA)
∙ Privacy Impact Assessment (PIA)
Enterprise (> 1,000 staff) / BLS Firm Size Class 9
∙ Risk Management Program (RMP)
∙ Data Protection Impact Assessment (DPIA)
∙ Privacy Impact Assessment (PIA)
SCR-CMM
Level 0 Not Performed
Practices are non-existent, based on the inability to demonstrate an implemented and operational capability. A reasonable person would conclude the control is not being performed.
Level 1 Performed Informally
SCR-CMM Level 1 criteria definitions are not available for this control:
▪ A reasonable person would conclude this control requires a structured process.
▪ At this level of maturity, the "ad hoc" nature of performing a capability informally would indicate the intent of the control is not met due to a lack of consistency and formality.
Level 2 Planned Tracked
Risk Management (RSK) capabilities are requirements-driven, but are not standardized across the entity (e.g., local/regional level consistency). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with RSK domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with RSK domain capabilities are documented and maintained by process owners.
▪ IT and/or cybersecurity personnel work with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with RSK domain capabilities to address applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD).
▪ Risk management-related controls are primarily administrative and preventative in nature (e.g., policies, standards and procedures & guidelines).
▪ Risk management may be a defined function (e.g., team or department) or assigned as an additional duty to existing IT and/or cybersecurity personnel.
▪ Risk management processes (e.g., risk assessments) and technologies focus on protecting High Value Assets (HVAs), including environments where sensitive/regulated data is stored, transmitted and processed.
▪ IT and/or cybersecurity personnel implement and maintain a form of Risk Management Program (RMP) that provides operational guidance on how risk is identified, assessed, remediated and reported.
▪ Data/process owners are expected to self-manage risks associated with their systems, applications, services and data, based on the organization's published policies and standards, including the identification, remediation and reporting of risks.
▪ Business process owners (BPOs) are made aware of cybersecurity and data protection risk(s).
Level 3 Well Defined
Risk Management (RSK) capabilities are standardized across the entity for applicability to People, Processes, Technologies, Data and/or Facilities (PPTDF) to ensure consistency for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with RSK domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with RSK domain capabilities are well-documented and kept current by process owners.
▪ A risk management team, or similar function, is appropriately staffed and supported to implement and maintain RSK domain capabilities.
▪ Technology is leveraged to enhance the efficiency and accuracy of risk management operations (e.g., risk management solution, GRC platform and TPRM tool).
▪ The entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, works with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with RSK domain capabilities to address Minimum Compliance Requirements (MCR) (e.g., applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements) and Discretionary Security Requirements (DSR) (e.g., entity-required controls).
▪ An implemented and operational capability exists to conduct a Data Protection Impact Assessment (DPIA) on Technology Assets, Applications and/or Services (TAAS) that store, process and/or transmit Personal Data (PD) to identify and remediate reasonably-expected risks.
Level 4 Quantitatively Controlled
Risk Management (RSK) capabilities, in addition to being standardized across the entity and centrally managed to ensure consistency across Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD), efforts are metrics driven to provide sufficient insight for decision makers to predict optimal performance, ensure continued operations and/or identify areas for improvement. Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Applicable SCR-CMM Level 3 (Well Defined) capabilities are implemented and operational.
▪ Metrics reporting includes quantitative analysis of Key Performance Indicators (KPIs).
▪ Metrics reporting includes quantitative analysis of Key Risk Indicators (KRIs).
▪ Scope of metrics, KPIs and KRIs covers organization-wide cybersecurity and data protection controls, including functions performed by third-parties.
▪ Organizational leadership maintains a formal process to objectively review and respond to metrics, KPIs and KRIs (e.g., monthly or quarterly review).
▪ Based on metrics analysis, process improvement recommendations are submitted for review and are handled in accordance with change control processes.
▪ Business and technical stakeholders are involved in reviewing and approving proposed changes to evolve capabilities.
Level 5 Continuously Improving
Utilize SCR-CMM Level 3 or Level 4 (if available) criteria definitions:
▪ There are no defined Level 5 criteria, since it is reasonable to assume a continuously-improving process is not necessary to operationalize this control.
▪ Level 5 capabilities should be considered “world-class” where the control builds on Level 4 capabilities, but are continuously improving through Artificial Intelligence (AI) and/or Machine Learning (ML) technologies.
▪ While it may be possible to develop responsive capabilities for this control through the use of AI and/or ML technologies, the criteria would be organization-specific to define.
|
|