+Artigo 201.o Elegibilidade dos prestadores de proteção no âmbito de todos os métodos
---+Artigo 201.o 1.
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Artigo 201.o Elegibilidade dos prestadores de proteção no âmbito de todos os métodos

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1. Visão geral

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Artigo 201.o 1.

As instituições podem utilizar como prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis as seguintes entidades:

a) 

Administrações centrais e bancos centrais,

b) 

Administrações regionais ou autoridades locais;

c) 

Bancos multilaterais de desenvolvimento;

▼M17

d) 

Organizações internacionais às quais seja aplicado um ponderador de risco de 0 % em conformidade com o artigo 118.o;

▼B

e) 

Entidades do setor público cujos créditos sejam tratados nos termos do artigo 116.o;

f) 

Instituições e instituições financeiras cujas posições em risco sobre as instituição financeira sejam tratadas como posições em risco sobre instituições nos termos do artigo 119.o, n.o 5;

▼M17

f-A) 

Entidades reguladas do setor financeiro;

▼M17

g) 

Sempre que a proteção de crédito não seja prestada a uma posição em risco sobre titularizações, outras empresas que sejam objeto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida, incluindo as empresas-mãe, as filiais ou as entidades afiliadas do devedor, quando uma posição em risco direta sobre essas empresas-mãe, filiais ou entidades afiliadas tenha um ponderador de risco inferior ao da posição em risco sobre o devedor;

▼M8

h) 

Contrapartes centrais qualificadas.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea f-A) do presente artigo, entende-se por «entidade regulada do setor financeiro» uma entidade do setor financeiro que satisfaz a condição estabelecida no artigo 142.o, n.o 1, ponto 4, alínea b).
Artigo 201.o 2.
Para além dos prestadores de proteção enumerados no n.o 1, as entidades empresariais que são objeto de notação interna pela instituição nos termos do capítulo 3, secção 6, são prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis se a instituição utilizar o Método IRB para as posições em risco sobre essas entidades empresariais.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas