+Artigo 88.o Procedimento de comité
---+Artigo 88.o 1
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Artigo 88.o Procedimento de comité

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1. Visão geral

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Artigo 88.o 1

1.   A Comissão é assistida por um comité («Comité dos Serviços Digitais»). Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
Artigo 88.o 2

2.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas