Título I – Objeto e definições

1. Visão geral

Título	Regulamentação
1. Remuneração variável que pode ser descontada 3	Remuneração variável que pode ser descontada 3
2. Elementos incluídos no cálculo da taxa de desconto 4	Elementos incluídos no cálculo da taxa de desconto 4
3. Cálculo da taxa de desconto 5	Cálculo da taxa de desconto 5
4. Aplicação da taxa de desconto 6	Aplicação da taxa de desconto 6

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito