19. As autoridades e instituições competentes devem cumprir estas orientações até à primeira das …

As autoridades e instituições competentes devem cumprir estas orientações até à primeira das seguintes datas:

• a. 1 de janeiro de 2015;
• b. data em que o Estado-Membro da autoridade competente relevante aplica disposições que implementam o artigo 5.º, n.º 6 e o artigo 7.º, n.º 6, da Diretiva 2014/59/UE.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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