6. As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do considerando 17 da …

As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do considerando 17 da Diretiva 2014/92/UE.

Definições

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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