Título II - Efeito adverso da liquidação dos ativos ou passivos no mercado financeiro

Nos termos do disposto no artigo 16. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1093/2010, as

autoridades competentes confirmam à EBA se dão ou tencionam dar cumprimento às presentes Orientações, ou, caso contrário, indicam as razões para o não cumprimento até 07.10.2015. Na ausência de qualquer notificação até à referida data, a EBA considerará que as autoridades competentes em causa não cumprem as Orientações. As notificações efetuam-se mediante o envio do modelo disponível no sítio Web da EBA para o endereço compliance@eba.europa.eu com a referência «EBA/GL/2015/05». As notificações devem ser apresentadas por pessoas devidamente autorizadas para o efeito pelas respetivas autoridades competentes. Qualquer alteração no que respeita à situação de cumprimento deve igualmente ser comunicada à EBA.

As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo 16. o , n. o 3.

The elements listed in the paragraph above are without prejudice to further elements, the assessment of which resolution authorities will deem relevant in each specific case having regard to the particular circumstances.

Where the resolution authority is considering the transfer of assets and liabilities, in particular a portfolio of derivatives or trading assets and liabilities, that are legally or economically interlinked, the resolution authority should assess the elements under paragraph 3 also with respect to the portfolio as a whole and to comparable portfolios. In addition, the resolution authority should assess the impact that unwinding the portfolio could have on the financial markets, taking into account the effect on counterparties to these assets and liabilities, such as the discontinuance of hedging relations and the need to find a replacement for them, or the impact on or special requirements of central counterparties.