10. Estas orientações são aplicáveis a partir de 21 de março de 2016, com exceção dos requisitos de …

Estas orientações são aplicáveis a partir de 21 de março de 2016, com exceção dos requisitos de informação mencionados no n.º 8, que são aplicáveis a partir de [data da publicação nas línguas oficiais + 1 dia].

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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