13. As instituições devem cumprir os princípios gerais referidos nesta secção, bem como definir os …

As instituições devem cumprir os princípios gerais referidos nesta secção, bem como definir os limites a que refere a secção 5, consoante aplicável.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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