+7. As presentes orientações aplicam-se aos acordos de cooperação que os SGD ou, se for caso disso …
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7. As presentes orientações aplicam-se aos acordos de cooperação que os SGD ou, se for caso disso …
As presentes orientações aplicam-se aos acordos de cooperação que os SGD ou, se for caso disso, as autoridades designadas, devem celebrar em conformidade com o artigo 14. o , n. o 5, da Diretiva 2014/49/UE.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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