Data de aplicação

As autoridades competentes devem assegurar que as instituições aplicam as presentes Orientações a partir de 30 de junho de 2019 e refletem as Orientações no ciclo ICAAP de 2019, ou seja, que os relatórios ICAAP apresentados em 2020, baseados nos dados de encerramento do exercício de 2019, têm em conta as presentes Orientações.