5. As presentes orientações especificam os critérios relativos à simplicidade, padronização e …

As presentes orientações especificam os critérios relativos à simplicidade, padronização e transparência aplicáveis à titularização garantida por outros ativos que não papel comercial (não ABCP), nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 22.º do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017² .

² Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 648/2012 (JO L 347 de 28.12.2017, p. 35).

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 20 Requirements relating to simplicity
• Article 21 Requirements relating to standardisation
• Article 22 Requirements relating to transparency

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/