Natureza das presentes orientações

O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010¹ . Nos termos do artigo 16.º, n.º 3 do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades competentes e as instituições financeiras devem desenvolver todos os esforços para dar cumprimento às orientações.

As orientações refletem a posição da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como o direito da União deve ser aplicado num domínio específico. As autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, às quais as orientações se aplicam, devem dar cumprimento às mesmas, incorporando-as nas suas práticas de supervisão conforme mais adequado (por exemplo, alterando o seu enquadramento jurídico ou os seus processos de supervisão), incluindo nos casos em que as orientações são dirigidas em primeiro lugar às instituições.