6. As presentes orientações devem ser aplicadas em conformidade com o âmbito de aplicação do …

As presentes orientações devem ser aplicadas em conformidade com o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/2402, definido no seu artigo 1.º.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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