2. As Orientações definem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …

As Orientações definem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como o direito da União deve ser aplicado num domínio específico. As autoridades competentes, tal como definidas no artigo 3.º, n.º 1, ponto (35), do Regulamento (UE) 2023/1114² , às quais se aplicam as Orientações, devem cumpri-las, incorporando-as nas suas práticas, conforme adequado (por exemplo, alterando o seu quadro jurídico ou os seus processos de supervisão).

² Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 (JO L 150 de 9.6.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1114/oj).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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