5. As presentes Orientações especificam (a) o conteúdo do plano de reembolso, (b) a periodicidade …

As presentes Orientações especificam (a) o conteúdo do plano de reembolso, (b) a periodicidade da revisão e atualização desse plano, e (c) os fatores que desencadeiam a implementação do plano de reembolso que os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica têm de elaborar e manter operacionais nos termos dos artigos 47.º e 55.º do Regulamento (UE) 2023/1114.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 47 Redemption plan
• Article 55 Recovery and redemption plans

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/