10. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) …

Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) 2023/1114 têm a mesma aceção nas presentes Orientações.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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