5. As presentes orientações são emitidas em conformidade com o artigo 16.º dos Regulamentos das AES …

As presentes orientações são emitidas em conformidade com o artigo 16.º dos Regulamentos das AES¹ . De acordo com o n.º 3 do artigo 16.º, as autoridades competentes e as entidades financeiras devem envidar todos os esforços no sentido de cumprir as presentes orientações.

¹ ESMA - Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão n.º 2009/77/CE. EBA - Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão n.º 2009/78/CE.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/