+Article 91 1.

Article 91 1.

Surplus funds shall be deemed to be accumulated profits which have not been made available for distribution to policy holders and beneficiaries.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito