Artigo 54.o Totalização de períodos e cálculo das prestações

Artigo 54.o

Totalização de períodos e cálculo das prestações

1.  O disposto no n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de aplicação é aplicável, com as necessárias adaptações, ao artigo 61.o do regulamento de base. Sem prejuízo das obrigações subjacentes das instituições em causa, o interessado pode apresentar à instituição competente um documento emitido pela instituição do Estado-Membro a cuja legislação tenha estado sujeito durante a sua última actividade por conta de outrem ou por conta própria que indique todos os períodos cumpridos ao abrigo dessa legislação.

▼M2

2.  Para efeitos de aplicação do artigo 62.o, n.o 3, do regulamento de base, a instituição competente do Estado-Membro a cuja legislação a pessoa interessada tenha estado sujeita durante a sua última atividade por conta de outrem ou por conta própria comunica sem demora, a pedido da instituição do lugar de residência, todos os elementos necessários para o cálculo das prestações de desemprego que possam ser obtidas no Estado-Membro onde está localizada, nomeadamente o montante do salário ou do rendimento profissional recebido.

▼B

3.  Para efeitos de aplicação do artigo 62.o do regulamento de base e sem prejuízo do seu artigo 63.o, a instituição competente de um Estado-Membro cuja legislação preveja que o cálculo das prestações varie consoante o número de familiares tem igualmente em conta os familiares do interessado que residam noutro Estado-Membro, como se residissem no Estado-Membro competente. Esta disposição não é aplicável se, no Estado-Membro de residência dos familiares, outra pessoa tiver direito a prestações por desemprego para cujo cálculo sejam tidos em consideração esses familiares.