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+Artigo 14.o 5. |
Artigo 14.o 5.Os operadores de aeronaves comunicam uma vez por ano os efeitos da aviação não ligados ao CO2 ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2025. Para o efeito, a Comissão adota, até 31 de agosto de 2024, um ato de execução nos termos do n.o 1, por forma a incluir os efeitos da aviação não ligados ao CO2 num sistema de monitorização, comunicação de informações e verificação. Esse sistema de monitorização, comunicação e verificação contém, no mínimo, os dados disponíveis relativos às trajetórias tridimensionais das aeronaves, bem como a humidade e a temperatura ambientes, a fim de permitir que seja produzido um equivalente de CO2 por voo. A Comissão assegura, sob reserva dos recursos disponíveis, que estejam disponíveis instrumentos para facilitar e, na medida do possível, automatizar a monitorização, comunicação de informações e verificação, a fim de minimizar quaisquer encargos administrativos. A partir de 1 de janeiro de 2025, os Estados-Membros asseguram que cada operador de aeronaves monitoriza e comunica à autoridade competente, após o final de cada ano civil, os efeitos não ligados ao CO2 de cada aeronave que opera em cada ano civil, em conformidade com os atos de execução referidos no n.o 1. A Comissão apresenta anualmente, a partir de 2026 e como parte integrante do relatório referido no artigo 10.o, n.o 5, um relatório sobre os resultados da aplicação do sistema de monitorização, comunicação de informações e verificação referido no primeiro parágrafo do presente número. Até 31 de dezembro de 2027, com base nos resultados da aplicação do sistema de monitorização, comunicação de informações e verificação relativo aos efeitos da aviação não ligados ao CO2, a Comissão apresenta um relatório e, se for caso disso e após ter realizado previamente uma avaliação de impacto, uma proposta legislativa, para atenuar os efeitos da aviação não ligados ao CO2, alargando o âmbito de aplicação do CELE de modo a incluir os efeitos da aviação não ligados ao CO2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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