+Artigo 31.o
---+Artigo 31.o 1.
---+Artigo 31.o 2.
---+Artigo 31.o 3.

Artigo 31.o

1. Visão geral

,
Artigo 31.o 1.
Os comerciantes devem assegurar que os seus clientes e potenciais clientes têm acesso a todas as informações relevantes que acompanham os produtos, como exigidas pelos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o, incluindo em caso de venda à distância.
Artigo 31.o 2.
Os comerciantes devem assegurar que o passaporte digital do produto é facilmente acessível aos clientes e potenciais clientes, incluindo em caso de venda à distância, tal como definido no artigo 9.o, n.o 2, alínea e), e especificado nos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o.
Artigo 31.o 3.

Os comerciantes devem, nomeadamente em caso de venda à distância:

a) 

Exibir aos clientes e potenciais clientes, de forma visível, os rótulos disponibilizados nos termos do artigo 32.o, n.o 1, alínea b) ou c);

b) 

Fazer referência às informações incluídas nos rótulos disponibilizados nos termos do artigo 32.o, n.o 1, alínea b) ou c), na publicidade visual ou no material técnico promocional de um modelo específico, em conformidade com os atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o; e

c) 

Abster-se de disponibilizar ou exibir outros rótulos, marcas, símbolos ou inscrições suscetíveis de induzir em erro ou confundir os clientes e potenciais clientes no que diz respeito às informações incluídas no rótulo sobre os requisitos de conceção ecológica.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas