ANEXO I

a)

As informações sobre a utilização do produto que figuram no próprio produto (rotulagem, instruções e advertências):

b)

As instruções de utilização do produto, caso não sejam apresentadas no próprio produto, mas disponibilizadas através da utilização do produto ou de outros meios como um sítio Web, incluindo as funções de acessibilidade do produto, a forma de as ativar e a sua interoperabilidade com soluções de assistência, são disponibilizadas ao público quando o produto é colocado no mercado e:

a)

Quando o produto permite a comunicação, incluindo a comunicação interpessoal, o funcionamento, a informação, o comando e a orientação, estas funções são disponibilizadas através de mais do que um canal sensorial, incluindo a oferta de alternativas à comunicação visual, auditiva, vocal e tátil;

b)

Quando utiliza a fala, o produto proporciona alternativas à fala e à intervenção vocal para a comunicação, a utilização, o comando e a orientação;

c)

Quando utiliza elementos visuais, o produto disponibiliza funções ajustáveis de ampliação e de regulação da luminosidade e contraste para a comunicação, a informação e o funcionamento, e assegura a interoperabilidade com programas e dispositivos de assistência para consultar a interface;

d)

Quando utiliza cores para transmitir informações, indicar uma ação, solicitar uma resposta ou identificar elementos, o produto proporciona uma alternativa às cores;

e)

Quando utiliza sinais sonoros para transmitir informações, indicar uma ação, solicitar uma resposta ou identificar elementos, o produto proporciona uma alternativa aos sinais sonoros;

f)

Quando utiliza elementos visuais, o produto disponibiliza métodos flexíveis para melhorar a clareza visual;

g)

Quando utiliza sons, o produto disponibiliza uma função de controlo do volume e da velocidade e funcionalidades áudio avançadas, incluindo a redução de interferências de sinais sonoros provenientes dos produtos circundantes e clareza sonora;

h)

Quando requer um modo de funcionamento e de comando manual, o produto disponibiliza um comando sequencial e outras possibilidades de controlo que não a motricidade fina, evitando a necessidade de utilizar comandos simultâneos para a manipulação, e utiliza peças percetíveis ao tato;

i)

O produto evita modos de funcionamento que exijam uma grande amplitude de movimentos ou força intensa;

j)

O produto evita o desencadeamento de reações fotossensíveis;

k)

O produto protege a privacidade do utilizador na utilização das características de acessibilidade;

l)

O produto proporciona uma alternativa à identificação e ao comando através de dados biométricos;

m)

O produto assegura a coerência da sua funcionalidade e proporciona lapsos de tempo suficientes e flexíveis para a interação;

n)

O produto inclui programas informáticos e equipamento informático de interface com dispositivos de assistência;

o)

O produto cumpre os seguintes requisitos setoriais específicos:

i)

estão disponíveis através de mais do que um canal sensorial,

ii)

são apresentadas de forma compreensível,

iii)

são apresentadas de forma a serem percetíveis para os utilizadores,

iv)

são apresentadas em tamanho e tipo de letra adequados, tendo em conta as condições de utilização previsíveis, e com suficiente contraste, bem como com um espaçamento ajustável entre carateres, linhas e parágrafos,

v)

o conteúdo das instruções é disponibilizado em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas e através de mais do que um canal sensorial, e

vi)

as instruções com elementos de conteúdo não textual são acompanhadas por uma apresentação alternativa desse conteúdo.

i)

estar disponíveis através de mais do que um canal sensorial,

ii)

ser apresentadas de forma compreensível,

iii)

ser apresentadas de forma a serem percetíveis para os utilizadores,

iv)

disponibilizar o seu conteúdo em formatos de texto que permitam gerar outros formatos auxiliares que possam ser apresentados de diferentes formas pelos utilizadores e através de mais do que um canal sensorial,

v)

ser apresentadas em tamanho e tipo de letra adequados, tendo em conta as condições de utilização previsíveis, e com suficiente contraste, bem como com um espaçamento ajustável entre carateres, linhas e parágrafos,

vi)

complementar os conteúdos não textuais com uma apresentação alternativa desses conteúdos, e

vii)

disponibilizar as informações eletrónicas necessárias para a prestação do serviço de forma coerente e adequada tornando-as percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustas;

i)

disponibilização de texto em tempo real, para além de comunicação por voz,

ii)

disponibilização de conversação total no caso de ser disponibilizado o vídeo para além da comunicação por voz,

iii)

garantia de que as comunicações de emergência que utilizam voz e texto — incluindo texto em tempo real — são sincronizadas e de que, quando são fornecidos vídeos, estes também são sincronizados em modo de conversação total e transmitidos pelos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas ao PSAP mais adequado;

i)

disponibilização de guias eletrónicos de programas (GEP) que sejam percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustos e que forneçam informações acerca da disponibilidade da acessibilidade,

ii)

garantia de que as componentes em matéria de acessibilidade (serviços de acesso) a serviços de comunicação social audiovisual, tais como legendas para surdos e deficientes auditivos, audiodescrição, audiolegendas e interpretação em língua gestual, são integralmente transmitidas com a qualidade adequada para uma visualização precisa, estão bem sincronizadas com som e vídeo e permitem que o utilizador controle a sua visualização e utilização;

i)

garantia de fornecimento de informações sobre a acessibilidade dos veículos, das infraestruturas envolventes e das áreas construídas e sobre a assistência a pessoas com deficiência,

ii)

garantia de fornecimento de informações sobre serviços de bilhética inteligente (reservas eletrónicas, reserva de bilhetes, etc.) e informação de viagem em tempo real (horários, informações sobre perturbações do tráfego, serviços de ligação, viagens com ligações intermodais, etc.) e informações de serviço adicionais (pessoal das estações, elevadores fora de serviço ou serviços temporariamente indisponíveis);

i)

disponibilização de métodos de identificação, assinaturas eletrónicas, segurança e serviços de pagamento que sejam percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustos,

ii)

garantia de que as informações são compreensíveis, sem exceder um nível de complexidade superior a B2 (intermédio superior) do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas do Conselho da Europa;

i)

garantia de que, quando o livro eletrónico contém elementos áudio para além do texto, esse livro disponibiliza o conteúdo textual e o áudio sincronizados,

ii)

garantia de que os ficheiros digitais de livros eletrónicos não impedem a tecnologia de apoio de funcionar de forma adequada,

iii)

garantia de acesso ao conteúdo, de consulta do conteúdo do ficheiro e da sua configuração, nomeadamente, a configuração dinâmica, de disponibilização da estrutura, de flexibilidade e de escolha no que respeita à apresentação do conteúdo,

iv)

possibilidade de representações alternativas do conteúdo e sua interoperabilidade com várias tecnologias de apoio de modo percetível, compreensível, operável e robusto,

v)

garantia de os tornar percetíveis fornecendo, através de metadados, informações sobre as suas características de acessibilidade,

vi)

garantia de que as medidas em matéria de gestão de direitos digitais não bloqueiam as características de acessibilidade;

i)

prestação de informações acerca da acessibilidade dos produtos e serviços que estão a ser vendidos quando essas informações são fornecidas pelo operador económico responsável,

ii)

garantia de acessibilidade às funcionalidades de identificação, segurança e pagamento quando estas fazem parte de um serviço e não de um produto, tornando-as percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustas,

iii)

disponibilização de métodos de identificação, assinaturas eletrónicas e serviços de pagamento que sejam percetíveis, operacionais, compreensíveis e robustos.

a)

A acessibilidade das informações sobre o funcionamento e as características de acessibilidade relacionadas com os produtos cumprem os elementos previstos na secção I, ponto 1, do presente anexo, nomeadamente as informações sobre a utilização do produto que figuram no próprio produto e as instruções de utilização do produto que não são apresentadas no próprio produto, mas disponibilizadas através da utilização do produto ou de outros meios, como, por exemplo, um sítio Web;

b)

A acessibilidade das características, dos elementos e das funções da interface de utilizador e a conceção das funcionalidades dos produtos cumprem os requisitos correspondentes de acessibilidade da interface de utilizador ou da conceção das funcionalidades previstos na secção I, ponto 2, do presente anexo;

c)

A acessibilidade da embalagem, incluindo as informações nela fornecidas e as instruções de instalação, manutenção, armazenamento e eliminação do produto, que não são apresentadas no próprio produto são disponibilizadas através de outros meios como, por exemplo, um sítio Web, com exceção dos terminais de autosserviço, cumprem os requisitos de acessibilidade estabelecidos na secção II do presente anexo.

A acessibilidade das características, dos elementos e das funções dos serviços cumpre os requisitos de acessibilidade aplicáveis a essas características, a esses elementos e a essas funções previstos nas secções do presente anexo respeitantes aos serviços.