ANEXO III DESCRIÇÃO DO CARTAZ/PAINEL A EXPOR NO PONTO DE VENDA

1. Dimensões mínimas de 70 cm × 50 cm.

2. Informação de fácil leitura.

3. Em caso de painel com ecrã electrónico, este deve ter, no mínimo, 25 cm × 32 cm (17'). As informações podem ser apresentadas através de técnicas de subida/descida de texto.

4. Agrupamento e enumeração dos modelos de automóveis de passageiros de forma separada e de acordo com o tipo de combustível (por exemplo, gasolina ou gasóleo, etc.). Dentro de cada tipo de combustível, os modelos deverão ser classificados por ordem crescente de emissões de CO2, sendo o modelo com o mais baixo consumo oficial de combustível colocado no topo da lista.

5. Indicação, para cada modelo de automóvel de passageiros constante da lista, da marca, dos valores numéricos do consumo oficial de combustível e das emissões específicas oficiais de CO2. O valor do consumo oficial de combustível deve ser expresso em litros por 100 quilómetros (l/100 km), quilómetros por litro (km/l), ou numa combinação adequada destes valores, e ser indicado com uma casa decimal. As emissões específicas oficiais de CO2 devem ser indicadas com aproximação ao valor inteiro mais próximo em gramas por quilómetro (g/km).

Estes valores podem ser expressos em unidades diferentes (galões e milhas), na medida em que tal seja compatível com as disposições da Directiva 80/181/CEE.

Apresenta-se a seguir uma proposta de modelo:

6. Inclusão no cartaz/painel da frase que a seguir se apresenta relativa à disponibilidade do guia sobre a economia de combustível e as emissões de CO2: «Está disponível gratuitamente, em todos os pontos de venda, um guia sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 relativo a todos os modelos de automóveis novos de passageiros». Em caso de painel com ecrã electrónico, esta mensagem deve estar sempre visível.

7. Inclusão no cartaz/painel do seguinte texto: «Além da eficiência em termos de combustível de um automóvel, o tipo de condução, bem como outros factores não técnicos, influenciam a determinação do consumo de combustível e das emissões de CO2. O CO2 é o principal gás com efeito de estufa responsável pelo aquecimento do planeta». Em caso de painel com ecrã electrónico, esta mensagem deve estar sempre visível.

8. Actualização do cartaz/painel, pelo menos, de seis em seis meses. Quando for utilizado um painel electrónico, a actualização das informações deve ser, no mínimo, trimestral.

9. O cartaz/painel pode ser total e permanentemente substituído por um ecrã electrónico. Neste caso, o ecrã electrónico deve ser apresentado de forma a sensibilizar o consumidor pelo menos com a mesma eficácia com que o faria um cartaz/painel.