+Artigo 20.o Relato suplementar para fins de identificação das G-SII e de definição das respetivas taxas de reserva
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 20.o 3.
---+Artigo 20.o 4.

Artigo 20.o Relato suplementar para fins de identificação das G-SII e de definição das respetivas taxas de reserva

1. Visão geral

,
Artigo 20.o 1.

No relato de informações suplementares para fins de identificação das G-SII e de definição das respetivas taxas de reserva nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE, as instituições-mãe, companhias financeiras-mãe e companhias financeiras mistas-mãe da UE apresentam as informações como especificado no anexo XXVI do presente regulamento, de acordo com as instruções constantes do anexo XXVII do presente regulamento, em base consolidada e com uma periodicidade trimestral, sempre que estejam preenchidas ambas as seguintes condições:

a) 

a medida da exposição total do grupo, incluindo as filiais de seguros, é igual ou superior a 125 000 000 000 de euros;

b) 

a empresa-mãe da UE ou qualquer das suas filiais ou qualquer sucursal gerida pela empresa-mãe ou por uma filial está localizada num Estado-Membro participante, como referido no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ).
Artigo 20.o 2.

Para efeitos do relato de informações suplementares para fins de identificação das G-SII e de definição das respetivas taxas de reserva nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE, as instituições apresentam as informações como especificado no anexo XXVI do presente regulamento, de acordo com as instruções constantes do anexo XXVII do presente regulamento, em base individual e com uma periodicidade trimestral, sempre que estejam preenchidas todas as seguintes condições:

a) 

a medida da exposição total da instituição é igual ou superior a 125 000 000 000 de euros;

b) 

a instituição está situada num Estado-Membro participante, como referido no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014;

c) 

a instituição não faz parte de um grupo sujeito a supervisão em base consolidada nos termos da parte I, título II, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 («instituição independente»).
Artigo 20.o 3.
Em derrogação do disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), as informações referidas no n.o 1 do presente artigo devem ser apresentadas até ao final do horário de expediente nas seguintes datas de entrega: 1 de julho, 1 de outubro, 2 de janeiro e 1 de abril.
Artigo 20.o 4.

Em derrogação do disposto no artigo 4.o, aplicam-se as disposições seguintes no que respeita aos limiares especificados no n.o 1, alínea a), e no n.o 2, alínea a), do presente artigo:

a) 

a instituição-mãe, companhia financeira-mãe ou companhia financeira mista-mãe da UE ou instituição independente, conforme aplicável, começa imediatamente a relatar as informações em conformidade com o presente artigo, sempre que a medição da sua exposição ao rácio de alavancagem exceda o limiar especificado no final do exercício, e deve relatar estas informações pelo menos no final desse exercício contabilístico e nas três datas de referência trimestrais subsequentes;

b) 

a instituição-mãe, companhia financeira-mãe ou companhia financeira mista-mãe da UE ou instituição independente, conforme aplicável, deixa imediatamente de relatar as informações em conformidade com o presente artigo sempre que a medição da sua exposição ao rácio de alavancagem passe a ser inferior ao limiar especificado no final do exercício.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.09.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0451
  • EULAW_DA -

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