Imported: Joint Guidelines on the oversight cooperation and information exchange between the ESAs and the competent authorities (2025-01-17-7b4b7c59e0-3dad)

• Document: Joint Guidelines on the oversight cooperation and information exchange between the ESAs and the competent authorities (https://www.eba.europa.eu/sites/default/files/2024-11/e0701aa1-d1a5-4996-8b30-5a933d15058e/JC%20GL%20on%20oversight%20cooperation_PT%20Final.pdf)
• Version: 2025-01-17-7b4b7c59e0-3dad
• Project: EBA_PT
• Import: #5369, 24.10.2026 14:39, eba

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Outline

• Natureza jurídica das Orientações – 1 sections
• Obrigações de reporte – 1 sections
• Secção 1: Considerações gerais – 1 sections
• Âmbito – 1 sections
• Orientação 1: Idioma, meios de comunicação, pontos de contacto e acessibilidade – 1 sections
• Orientação 2: Prazos – 1 sections
• Orientação 3: Divergência de opiniões entre as AES e as autoridades competentes – 1 sections
• Orientação 4: Intercâmbio de informações entre as AES e as – 1 sections
• autoridades competentes no contexto da respetiva cooperação com as autoridades competentes designadas ou estabelecidas em conformidade com a Diretiva… – 1 sections
• Secção 2: Designação de terceiros prestadores de serviços de TIC críticos – 1 sections
• Orientação 5: Informações para a avaliação da criticalidade a apresentar pelas autoridades competentes às AES – 1 sections
• Orientação 6: Informações relacionadas com a designação de terceiros prestadores de serviços de TIC críticos a apresentar pela Autoridade Fiscalizado… – 1 sections
• Secção 3: Principais atividades de superintendência – 1 sections
• Orientação 7: Planos de superintendência – 1 sections
• Orientação 8: Investigações e inspeções de caráter geral – 1 sections
• Orientação 9: Intercâmbios de informações adicionais entre a Autoridade Fiscalizadora Principal e as autoridades competentes em relação às atividades… – 1 sections
• Secção 4: Acompanhamento das recomendações – 1 sections
• Orientação n.º 10: Princípios gerais do acompanhamento – 1 sections
• Orientação n.º 11: Intercâmbio de informações entre a Autoridade Fiscalizadora Principal e as autoridades competentes para assegurar o acompanhamento… – 1 sections
• Orientação n.º 12: Decisão que exige que as entidades financeiras suspendam temporariamente a utilização ou implementação de um serviço prestado pelo… – 1 sections
• Secção 5: Disposições finais – 1 sections
• Anexo: Quadro de síntese dos intercâmbios de informações – 1 sections

Tichete legate

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