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+REGULAMENTO (CE) N. o 550/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de Março de 2004 relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (Texto relevante para efeitos do EEE) ---+CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ------+Artigo 1.o Objectivo e âmbito de aplicação ---------+Article 1 1. ---------+Article 1 2. ------+Artigo 2.o Funções das autoridades supervisoras nacionais ---------+Article 2 1. ---------+Article 2 2. ---------+Article 2 3. ---------+Article 2 4. ---------+Article 2 5. ---------+Article 2 6. ------+Artigo 3.o Entidades qualificadas ---------+Article 3 1. ---------+Article 3 2. ------+Artigo 4.o Requisitos de segurança ---+CAPÍTULO II REGRAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ------+Artigo 6.o Requisitos comuns ------+Artigo 7.o Certificação dos prestadores de serviços de navegação aérea ---------+Article 7 1. ---------+Article 7 2. ---------+Article 7 3. ---------+Article 7 4. ---------+Article 7 5. ---------+Article 7 6. ---------+Article 7 7. ---------+Article 7 8. ---------+Article 7 9. ------+Artigo 8.o Designação de prestadores de serviços de tráfego aéreo ---------+Article 8 1. ---------+Article 8 2. ---------+Article 8 3. ---------+Article 8 4. ---------+Article 8 5. ---------+Article 8 6. ------+Artigo 9.o Designação de prestadores de serviços meteorológicos ---------+Article 9 1. ---------+Article 9 2. ------+Article 9a Functional airspace blocks ---------+Article 9a 1. ---------+Article 9a 2. ---------+Article 9a 3. ---------+Article 9a 4. ---------+Article 9a 5. ---------+Article 9a 6. ---------+Article 9a 7. ---------+Article 9a 8. ---------+Article 9a 9. ------+Article 9b Functional airspace blocks system coordinator ---------+Article 9b 1. ---------+Article 9b 2. ---------+Article 9b 3. ---------+Article 9b 4. ---------+Article 9b 5. ---------+Article 9b 6. ------+Artigo 10.o Relações entre prestadores de serviços ---------+Article 10 1. ---------+Article 10 2. ---------+Article 10 3. ------+Artigo 11.o Relações com as autoridades militares ------+Artigo 12.o Transparência contabilística ---------+Article 12 1. ---------+Article 12 2. ---------+Article 12 3. ---------+Article 12 4. ---------+Article 12 5. ------+Artigo 13.o Acesso e protecção de dados ---------+Article 13 1. ---------+Article 13 2. ---------+Article 13 3. ---+CAPÍTULO III REGIMES DE TARIFAÇÃO ------+Artigo 14.o Generalidades ------+Artigo 15.o Princípios gerais ---------+Article 15 1. ---------+Article 15 2. ---------+Article 15 3. ---------+Article 15 4. ------+Article 15a Common projects ---------+Article 15a 1. ---------+Article 15a 2. ---------+Article 15a 3. ------+Artigo 16.o Fiscalização do cumprimento ---------+Article 16 1. ---------+Article 16 2. ---------+Article 16 3. ---+CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS ------+Artigo 17.o Revisão dos anexos ------+Artigo 18.o Confidencialidade ---------+Article 18 1. ---------+Article 18 2. ---------+Article 18 3. ------+Article 18a Review ------+Artigo 19.o Entrada em vigor ---------+Article 19 1. ---------+Article 19 2. ---+ANNEX I ►M1REQUIREMENTS FOR QUALIFIED ENTITIES◄ ---+ANNEX II CONDITIONS TO BE ATTACHED TO CERTIFICATES |
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REGULAMENTO (CE) N. o 550/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de Março de 2004 relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (Texto relevante para efeitos do EEE)REGULAMENTO (CE) N.o 550/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de Março de 2004 relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (Texto relevante para efeitos do EEE) 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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