Imported: Guidelines on the authorisation of credit institutions (2022-01-11-9db0d724ee-3dad)
- Document: Guidelines on the authorisation of credit institutions (https://www.eba.europa.eu/sites/default/files/document_library/Publications/Guidelines/2021/EBA-GL-2021-12%20Guidelines%20on%20the%20authorisation%20of%20credit%20institutions/translations/1026692/GL%20on%20a%20common%20assessment%20methodology_PT_COR.pdf)
- Version: 2022-01-11-9db0d724ee-3dad
- Project: EBA_PT
- Import: #5322, 24.10.2026 14:36, eba
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Outline
- 1. Obrigações de cumprimento e de comunicação de informação – 7 sections
- 2. Objeto, âmbito de aplicação e definições – 10 sections
- 3. Aplicação – 3 sections
- 4. Princípios gerais – 35 sections
- 5. Autorização como instituição de crédito nos termos do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, alínea a), do CRR e respetivo âmbito – 21 sections
- 6. MCA para autorização como instituição de crédito nos termos do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, alínea b), do CRR – 8 sections
- 7. Análise do plano de atividades – 46 sections
- 8. Capital – 21 sections
- 9. Governo interno – 63 sections
- 10. Participações qualificadas e sócios – 3 sections
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